{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":110264,"origem":"stj","sha256_origem":"ba1fd9e2356cf010f87d6ddc3e7c22b08721513125c1647f68c3f1dd0b5e2c9d","registro_original":{"id_fonte":"923401","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2909822","numero_registro":"202501316980","relator":"CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)","data_julgamento":"2025-08-19","data_publicacao":"2025-08-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.\nTRÁFICO DE DROGAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO. MOTIVOS PARA\nABORDAGEM. FUNDADA SUSPEITA. FUGA. PONTO DE TRÁFICO. RECURSO\nDESPROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou\nprovimento a recurso especial, mantendo a condenação do agravante\npor tráfico de drogas, com base em elementos probatórios como auto\nde apreensão, análise pericial e depoimentos de policiais.\n2. O agravante foi absolvido em primeiro grau, mas condenado em\napelação interposta pelo Ministério Público, com pena de 7 anos de\nreclusão e 700 dias-multa.\n3. A defesa alegou que a condenação se baseou exclusivamente no\ndepoimento de um policial e que a abordagem policial foi nula, por\nfalta de fundada suspeita.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n4. A questão em discussão consiste em saber se, no caso concreto, a\ncondenação por tráfico de drogas pode ser mantida com base nos\nelementos probatórios incontroversos, e se a abordagem policial foi\nlegítima.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n5. A decisão agravada concluiu que a condenação não se baseou\nexclusivamente no depoimento de um policial, mas também em outros\nelementos probatórios, afastando a alegação de insuficiência de\nprovas.\n6. A abordagem policial foi considerada legítima, pois ocorreu em\nlocal conhecido por tráfico de drogas e foi motivada pela fuga do\nagravante ao avistar os policiais, o que configura fundada suspeita.\nAlém disso, havia um volume na cintura do agravante que motivou a\nabordagem pela equipe.\n7. A jurisprudência do STJ reconhece a legitimidade da abordagem em\ntais circunstâncias, não havendo nulidade a ser declarada.\nIV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/f73ef0ed-f766-4858-9f90-25c4a5707493/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"7cf8c672f280efea6a88bbe4ea7f7f2482b327c1d675f19a69631859f8ae8be8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}