# Registro público: STJ — 00000641920148190065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d79debca3de23237dc8f40c55664ef940b242a103d11053afe00deaffd52a050

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-01
- **Último ato com data válida:** 2024-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-04** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-05-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro Médico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-29T09:15:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-05-02T17:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-02T17:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-04T15:51:27.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-04-01T14:27:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-30T05:15:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-05T05:13:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-27T13:03:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-27T13:03:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-04-29T09:45:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-29T19:05:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-02T16:55:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-06-04T15:51:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-04T18:18:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10434)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro Médico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-04 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-06-04 trata do assunto oficial «Erro Médico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-27 trata do assunto oficial «Erro Médico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:52:16\.356757228Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-04\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d79debca3de23237dc8f40c55664ef940b242a103d11053afe00deaffd52a050

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004903020088260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5667664/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10434
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00000018220208190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189016/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10434
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJPR — 00389055020238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631873/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10434
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000473320178210061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876310/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10434
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPR — 00999919320218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593327/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10434
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00715127720238160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198589/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10434
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF5 — 05060112820204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695063/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJCE — 02639548820238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5689662/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10434
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 36ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.221.700 do STJ: erro médico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2221700/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.221.700 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de erro médico. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.221.700 e mede, em bloco separado, as âncoras em que

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** erro, medico
- **SHA-256 do HTML autoral:** e8b43e21e4556136b585e6382a5ddd73c5334acd3f7c4d1b7b2d1e850afef762
- **SHA-256 do registro documental:** d79debca3de23237dc8f40c55664ef940b242a103d11053afe00deaffd52a050
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2221700%2F)