# Registro público: TRT24 — 00240095920195240101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102913/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 675018d232bbbb488c6c05a5e6f70f2b91caf6f06485b824a169e980c3cf5b6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 330
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-17
- **Último ato com data válida:** 2025-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência Territorial | Honorários na Justiça do Trabalho | Unicidade Contratual | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Transferência | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Ente Público | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-17T11:42:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-30T10:11:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-02-14T13:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-27T02:40:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-27T02:40:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-28T15:24:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-20T15:46:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-20T15:52:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-21T08:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-25T10:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-26T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-26T08:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-27T00:23:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-27T00:23:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-27T00:23:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-27T00:23:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-28T09:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-28T10:12:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2019-03-28T15:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-02T09:46:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-02T09:47:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-02T11:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-02T13:16:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-04T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-04T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-09T15:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-10T00:22:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-10T00:22:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-16T16:57:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-26T00:40:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-26T00:40:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-26T00:40:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-09T16:51:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2019-05-12T11:55:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-12T18:22:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2019-05-12T18:55:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-12T19:04:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-12T19:12:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-12T19:21:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-13T16:58:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 330 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13100)
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- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13792](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13792)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000826920215060271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13100, 13788, 13792
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / TIMBAÚBA - 01A VARA
- [TRT2 — 00002578220115020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13100, 13725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT7 — 00000036220155070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13100, 13725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT2 — 00000813820145020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13100, 13725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00000117320195200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13100, 13788
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00001527420235140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3518629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13792
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT14 — 00002200620205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 13792
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001640620205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13792
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA