# Registro público: TJSE — 00000234420138250025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRISTINÁPOLIS - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102929/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102929.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ee862d377c0338d11860aa5bb9a263e2b2e9ebdafa99db8318e47ebd1eeb19b8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-08 - **Último ato com data válida:** 2016-06-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-03** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-08-19** — Definitivo (TPU 246) > **2014-08-15** — Recebimento (TPU 132) > **2014-08-15** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-15** — Procedência (TPU 219) > **2014-05-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-04-16** — Decisão (TPU 3) > **2013-09-10** — Conclusão (TPU 51) > **2013-09-09** — Documento (TPU 581) > **2013-09-09** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-27T09:54:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-29T10:20:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-09T14:18:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-10T15:24:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-03T19:13:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-19T09:36:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-19T09:35:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-08-15T09:43:38.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8388", "nome": "Cristinápolis"}} - 2014-08-15T09:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-15T09:42:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-20T11:17:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-16T14:36:15.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-09-10T11:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-09T10:16:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-09-09T10:15:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-08-12T11:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-15T09:59:04.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-01-15T09:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-08T11:02:39.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-01-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-02-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-09-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-09-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-04-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-05-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-08-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-08-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:55:54\.080000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130108120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ee862d377c0338d11860aa5bb9a263e2b2e9ebdafa99db8318e47ebd1eeb19b8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00010803920098250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103408/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: CRISTINÁPOLIS - [TJSE — 00002072520168250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2317107/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / CAPELA - [TRF1 — 00002583220154013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404619/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 02ª - Macapá - [TJSE — 00004322020138250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102062/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: CRISTINÁPOLIS - [TRT2 — 00005622020115020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 3ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT9 — 00000729120265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT2 — 00005680920155020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242463420265240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / Vara do Trabalho de Fátima do Sul ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** ee862d377c0338d11860aa5bb9a263e2b2e9ebdafa99db8318e47ebd1eeb19b8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** ee862d377c0338d11860aa5bb9a263e2b2e9ebdafa99db8318e47ebd1eeb19b8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)