# Registro público: TRF2 — 00075104920174025053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 17 - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-04-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102948/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102948.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d0cc3e6b2c3ed5f7e1c6bcd11e93b380789c1a35392cab7a2718f944f398dff1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-03 - **Último ato com data válida:** 2020-08-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-06-22** — Sentença desconstituída (TPU 12254) > **2020-04-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-03T18:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-06-22T10:24:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254) - 2020-08-11T20:03:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395) - [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-22 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença desconstituída» em 2020-06-22 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:36:26\.519000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200403184700 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d0cc3e6b2c3ed5f7e1c6bcd11e93b380789c1a35392cab7a2718f944f398dff1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00040572120184025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1113961/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10395, 9992 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / GABINETE 19 - [TRF2 — 00000844220194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1639731/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 17 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento - [TRF6 — 00021529720134013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3269729/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / Gabinete 01 - [TRF2 — 01045550719974025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1113127/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 17 - [TRF6 — 00034744620084013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2451858/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / Gabinete 16 - [TRF6 — 00306660620164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1640483/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / Gabinete 15 - [STJ — 00004985820084047117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715904/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9992 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) - [TJPI — 00002293820158180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714208/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9992 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** d0cc3e6b2c3ed5f7e1c6bcd11e93b380789c1a35392cab7a2718f944f398dff1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)