# Registro público: TJPE — 00000060720158170980

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8770dd22121f1f0d459c8f8302c22d41641425a320c3dece29f7a21f19be6de4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2025-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-04** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-05** — Remessa (TPU 982)
> **2015-02-04** — Remessa (TPU 123)
> **2015-01-27** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação | Interpretação / Revisão de Contrato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T15:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-08T16:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-04T13:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-05T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-10T10:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-27T09:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-27T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-30T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-01-27T13:39:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2019-05-14T12:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-04T15:12:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2020-09-21T08:56:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-10T11:28:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-08-15T09:42:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4951)
- [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-27 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-04 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-07T21:11:45\.076767592Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150106000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8770dd22121f1f0d459c8f8302c22d41641425a320c3dece29f7a21f19be6de4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000215820228173460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719583/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE
- [TJPE — 00000303620218172690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127559/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- [TJGO — 00200984920168090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167631/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4951
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TJPE — 00000171420018171340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001481/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- [TJMA — 00002181220178100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157289/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4951
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
- [TJPA — 00003380420088140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115359/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4951
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / 2ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJMA — 00002170620128100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104708/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4951
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS
- [TJRN — 00042552420108200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497270/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4951
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / 2ª VARA