# Registro público: TJSP — 00040624220078260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 915189258eda248c349146bf01a229d8e9ff925f8740b7a00da38bf7c634cfe2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-07-24
- **Último ato com data válida:** 2022-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-07-31** — Desapensamento (TPU 137)
> **2007-07-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2007-07-31** — Apensamento (TPU 135)
> **2007-07-31** — Apensamento (TPU 135)
> **2007-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-07-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-24T15:52:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-25T08:35:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-26T15:41:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-31T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2007-07-31T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2007-07-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-07-31T00:00:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2010-02-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-23T13:18:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-01-27T14:28:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-07-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-07-31 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-07-31 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-07-31 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-02-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00053071520128260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJSP — 00013992320078260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJRJ — 04394112120168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL