# Registro público: TRT5 — 00000130620125050651

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d79a670af5f44ded7709246de932f07fd2dc069315fd47aae6a54ec8aa7e4c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-17
- **Último ato com data válida:** 2022-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-06-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-12-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Vale Transporte | CTPS | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-17T16:12:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-01-19T08:37:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-31T08:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-31T17:04:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-01-31T17:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-07T14:00:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-04-30T14:09:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-05-07T10:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-14T13:20:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-25T15:31:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-05-28T09:02:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-28T09:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-28T12:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-11T14:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-07-11T14:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-07-11T14:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-07-11T14:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-07-11T14:03:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-07-11T14:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-07-11T14:54:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-07-13T11:10:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2012-07-20T14:47:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-29T16:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-08-29T16:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-09-12T12:24:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-01-22T15:28:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2013-02-04T10:01:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-02-04T10:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2013-06-02T14:54:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2014-05-13T08:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2014-05-15T17:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-08T10:32:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-07-08T10:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-28T13:35:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-08-21T14:14:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-09-03T10:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-12T13:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-12T13:02:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-01-22T09:01:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}}
- 2015-01-22T09:01:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102986.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005243620105020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13864, 13969, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT11 — 00005429320125110251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / Vara do Trabalho de Coari
- [TRT2 — 00000808620115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13864, 13969, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00000793320135020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1100741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13944, 13969, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / 69ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000545320225050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13864, 13944
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT23 — 00000871920165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13864, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000545620105050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13944, 13969
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / Vara do Trabalho de Santo Amaro
- [TRT1 — 00004951920145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1465965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13944, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / 1ª Vara do Trabalho de Macaé