# Registro público: TJRS — 00049635920118210049 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal - Frederico Westphalen - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-06-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103036/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103036.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8dc07e2ecf379b8812e4a61b52870af5c17f679e3f8cf6ebe21955adfe4a72a7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-30 - **Último ato com data válida:** 2021-09-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-08** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-02** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-01** — Recebimento (TPU 132) > **2014-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-01-08** — Recebimento (TPU 132) > **2013-11-08** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2013-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2013-07-23** — Recebimento (TPU 132) > **2013-07-08** — Recebimento (TPU 132) > **2013-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2013-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2013-01-23** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-06-30T18:24:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-12-04T10:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2013-01-08T12:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2011-07-28T08:44:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-05-11T08:22:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-09-13T07:59:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-02-06T08:15:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-07-04T08:39:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-10-24T08:50:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-08-05T14:22:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-02-01T15:47:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-05-02T09:46:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-07-20T14:47:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-10-02T09:41:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-10-02T13:57:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-15T14:38:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-01-08T12:30:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-01-23T16:17:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-08T15:36:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-23T09:33:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-11-08T10:54:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-01-08T14:47:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-27T15:33:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-09-01T16:07:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-02T11:21:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-08T17:18:22.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-10-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-12-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-01-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-07-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-10-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-11-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:39:21\.783167652Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-06\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8dc07e2ecf379b8812e4a61b52870af5c17f679e3f8cf6ebe21955adfe4a72a7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00151815420088210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104095/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Frederico Westphalen - [TJRS — 01299363620118210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505573/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Frederico Westphalen / 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJPA — 00002835520178140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519747/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Frederico Westphalen / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ - [TJRS — 90004208320158213001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504934/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Frederico Westphalen / 10º Juizado Especial Cível - Porto Alegre - [TJRN — 00130072120128205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264739/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Frederico Westphalen / 3ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00136610720118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262561/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Frederico Westphalen / 2ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00130620520108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260941/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Frederico Westphalen / 2ª VARA CÍVEL - [TJMG — 00364479720198130352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257884/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Frederico Westphalen / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 8dc07e2ecf379b8812e4a61b52870af5c17f679e3f8cf6ebe21955adfe4a72a7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 8dc07e2ecf379b8812e4a61b52870af5c17f679e3f8cf6ebe21955adfe4a72a7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)