# Registro público: TJAL — 07015621320168020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103077/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103077.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88f94f98c8175ecac7599b27c79c8b84466b98cd3d2c804c632dc68260bc42f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-22
- **Último ato com data válida:** 2024-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Precatório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-20T15:01:56.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6728", "nome": "Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2023-10-04T08:12:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6728", "nome": "Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2020-07-08T10:40:32.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6728", "nome": "Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2023-09-13T10:20:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6728", "nome": "Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2023-08-31T14:06:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6728", "nome": "Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2023-09-11T02:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6728", "nome": "Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2023-05-10T18:44:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6728", "nome": "Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2023-08-31T14:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6728", "nome": "Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2023-10-04T08:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6728", "nome": "Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2023-07-12T13:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6728", "nome": "Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2023-12-15T17:30:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6728", "nome": "Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2023-08-16T19:42:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6728", "nome": "Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2023-08-16T17:21:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6728", "nome": "Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2016-08-05T07:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6728", "nome": "Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2016-08-05T07:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6728", "nome": "Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2016-08-03T15:03:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6728", "nome": "Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2016-06-09T14:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6728", "nome": "Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2016-02-22T12:13:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6728", "nome": "Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2016-06-07T15:58:50.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6728", "nome": "Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2016-05-13T11:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6728", "nome": "Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2016-02-22T12:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6728", "nome": "Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2016-05-04T13:45:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6728", "nome": "Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2016-11-07T14:50:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6728", "nome": "Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2018-05-16T19:07:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6728", "nome": "Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2018-05-16T19:08:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6728", "nome": "Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2018-05-25T09:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6728", "nome": "Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2018-05-16T19:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6728", "nome": "Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2024-11-04T18:40:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6728", "nome": "Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2024-11-04T19:39:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6728", "nome": "Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2024-11-06T16:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6728", "nome": "Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2024-11-06T16:38:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6728", "nome": "Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2024-11-17T01:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6728", "nome": "Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2024-11-24T21:10:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6728", "nome": "Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2016-04-28T19:14:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6728", "nome": "Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2018-04-04T18:01:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6728", "nome": "Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2017-11-28T16:39:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6728", "nome": "Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2018-03-23T19:32:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6728", "nome": "Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2018-03-23T11:04:26.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6728", "nome": "Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2020-02-28T15:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6728", "nome": "Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}
- 2021-02-05T13:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6728", "nome": "Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103077.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10672](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10672)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/88f94f98c8175ecac7599b27c79c8b84466b98cd3d2c804c632dc68260bc42f9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Precatório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-12\-13T07:24:18\.381000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160118143257
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 88f94f98c8175ecac7599b27c79c8b84466b98cd3d2c804c632dc68260bc42f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07015621320168020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Precatório”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/88f94f98c8175ecac7599b27c79c8b84466b98cd3d2c804c632dc68260bc42f9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 88f94f98c8175ecac7599b27c79c8b84466b98cd3d2c804c632dc68260bc42f9
- **SHA-256 do comentário:** 333014d0f84fe0873851e88f1c3f57c3e22aaee96f556cf0d78b976f227d4836