# Registro público: TJMA — 00000321420078100096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103080/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d42ff3d7e772763e6053c92d8d9f302568b2ba7a5a62a4a94f06133a7547826e

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 69 ocorrência(s) em 23 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-11-20
- **Último ato com data válida:** 2024-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-29** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2023-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-11-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}
- 2011-11-17T15:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}
- 2011-11-17T15:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}
- 2011-11-22T17:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}
- 2022-10-21T10:49:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}
- 2023-01-19T11:14:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}
- 2023-01-19T14:13:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}
- 2023-01-19T14:13:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}
- 2023-01-19T17:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}
- 2023-01-19T17:32:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}
- 2023-01-25T11:10:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}
- 2023-03-07T10:58:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}
- 2023-08-09T14:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}
- 2023-08-18T22:13:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}
- 2023-11-22T10:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}
- 2024-01-29T22:47:13.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}
- 2024-02-29T11:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}
- 2024-02-29T11:43:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}
- 2024-03-17T15:36:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}
- 2013-06-26T15:26:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}
- 2013-09-26T09:22:19.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}
- 2023-01-23T12:36:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17267", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d42ff3d7e772763e6053c92d8d9f302568b2ba7a5a62a4a94f06133a7547826e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-11-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-17 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-19 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:34:32\.246000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20071120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-11\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d42ff3d7e772763e6053c92d8d9f302568b2ba7a5a62a4a94f06133a7547826e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002896620198100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM� / 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- [TJRR — 08047552220228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305283/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM� / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJES — 00002043020248080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281743/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM� / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJMA — 00002346920208100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM� / 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
- [TJMA — 00001363820218100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617119/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM� / 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S
- [TJPB — 00009021820188150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259907/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM� / 1ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJAM — 00000360220188045700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251783/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM� / VARA DA COMARCA DE MARAÃ
- [TJRR — 08044596820208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6247158/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5899
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM� / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000321420078100096 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d42ff3d7e772763e6053c92d8d9f302568b2ba7a5a62a4a94f06133a7547826e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d42ff3d7e772763e6053c92d8d9f302568b2ba7a5a62a4a94f06133a7547826e
- **SHA-256 do comentário:** a5e4dd4a6fd8d013d5d1aec763a58c3afe0c11df123cf31ac36582a455e61a3c