# Registro público: TRE-SC — 00000619320146240032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103335/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 439253fd4e7db8e02b5f0c305bb42a7f49fb1c29ff466ed27c0b787b0f732c2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-05
- **Último ato com data válida:** 2025-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-09** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2014-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2014-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2014-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2014-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-05T10:24:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-05-05T10:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-05-09T14:56:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-05-09T14:56:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-05-09T14:57:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-05-07T19:19:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-05-09T14:56:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-05-09T15:00:44.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-14T14:12:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-13T14:41:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-22T13:34:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14634", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/439253fd4e7db8e02b5f0c305bb42a7f49fb1c29ff466ed27c0b787b0f732c2f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-05-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-05-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2014-05-09 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T03:15:23\.667000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140505102421
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 439253fd4e7db8e02b5f0c305bb42a7f49fb1c29ff466ed27c0b787b0f732c2f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00000095820186240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166233/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000576720156240017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102097/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000282320196140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434736/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00005100220126240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2658708/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 71 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000068320196140085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434415/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 85ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000196120196140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433974/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001008820116120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1772842/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS
- [TRE-MG — 00001697720116130180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1772423/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL / 180ª Zona Eleitoral - Monte Azul

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000619320146240032 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “32 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/439253fd4e7db8e02b5f0c305bb42a7f49fb1c29ff466ed27c0b787b0f732c2f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 439253fd4e7db8e02b5f0c305bb42a7f49fb1c29ff466ed27c0b787b0f732c2f
- **SHA-256 do comentário:** c9ca015a718c8daef7f46bc2b34a3163730486cd0bf8267dddce7b34a6fc7a22