# Registro público: TJPI — 00000225920178180172 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo - **Classe:** Cautelar Inominada Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103367/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103367.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6e410ecde0b90f2e6f246126dd7fb8d4aa237a8d50182dc9b4fc77b8ab898e60 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-20 - **Último ato com data válida:** 2022-11-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-11-17** — Definitivo (TPU 246) > **2022-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-11-17** — Definitivo (TPU 246) > **2022-11-17** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-09-29** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-29** — Apensamento (TPU 135) > **2022-09-29** — Conclusão (TPU 51) > **2022-09-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-24** — Petição (TPU 85) > **2022-08-17** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão Preventiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-20T12:46:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74664", "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"}} - 2017-07-24T12:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74664", "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"}} - 2017-07-24T12:01:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74664", "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"}} - 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2017-07-20T12:49:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74664", "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"}} - 2019-08-13T14:30:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74664", "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"}} - 2019-08-14T06:01:54.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74664", "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"}} - 2019-09-12T09:16:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74664", "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"}} - 2020-07-24T11:48:01.000Z — Apensamento (TPU 135) - 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2017-07-24T11:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74664", "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"}} - 2018-06-08T09:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74664", "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"}} - 2019-08-13T09:27:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74664", "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"}} - 2019-09-13T14:27:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74664", "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"}} - 2019-09-17T09:10:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74664", "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"}} - 2019-10-16T14:12:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74664", "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"}} - 2022-03-11T10:53:50.000Z — Perda do objeto (TPU 12325) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74664", "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"}} - 2022-03-14T12:07:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74664", "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"}} - 2022-09-29T11:13:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74664", "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"}} - 2022-10-06T10:39:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74664", "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"}} - 2022-11-17T12:30:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74664", "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"}} - 2022-11-17T12:30:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74664", "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"}} - 2022-11-17T12:30:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74664", "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"}} - 2022-11-17T12:30:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74664", "nome": "Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103367.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e410ecde0b90f2e6f246126dd7fb8d4aa237a8d50182dc9b4fc77b8ab898e60.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-07-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-26 — Remessa; em diligência; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-03-11 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-08-17 — Retificação de Classe Processual; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2022-03-11 trata do assunto oficial «Prisão Preventiva»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T18:09:55\.961000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170720124619 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6e410ecde0b90f2e6f246126dd7fb8d4aa237a8d50182dc9b4fc77b8ab898e60 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00002659720168180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297908/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Relaxamento de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS - [TJPI — 00002087220188180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA - [TJES — 00002058020198080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311667/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 4355 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA - [TJPI — 00002092120148180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES - [TJES — 00002056720238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4355 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo / 2ª VARA - GUACUI - [TJES — 00002056320198080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311620/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 4355 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo / 2ª VARA - ALEGRE - [TJPE — 00000384020258174220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4355 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA - [TJPE — 00000383820268176020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305127/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Não basta a gravidade abstrata do delito. O juiz deve apontar, no caso concreto, por que aquela pessoa, solta, ameaça a investigação, as vítimas ou a própria aplicação da pena. Sem esse risco atual, falta base para a prisão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os fundamentos que o art. 312 exige - **Âncoras documentais:** preventiva, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 0abbb957273e51af700975c9c0a447a3bbee8648f611a036a868e2b5d56bbd0f - **SHA-256 do registro documental:** 6e410ecde0b90f2e6f246126dd7fb8d4aa237a8d50182dc9b4fc77b8ab898e60 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000225920178180172 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Cautelar Inominada Criminal” e “Prisão Preventiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6e410ecde0b90f2e6f246126dd7fb8d4aa237a8d50182dc9b4fc77b8ab898e60 - **SHA-256 do comentário:** aa615759a437e8dd715c38e64c540a8778eb71e7efcb3965aa1af80451c61f15