# Registro público: TRE-SP — 06000038120236260416 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103379/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103379.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** de0a8a2a0551a4852590671fac50ea21155f9e8019a5546c4fac786b7d70594e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-24 - **Último ato com data válida:** 2023-03-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-10** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-03-10** — Documento (TPU 581) > **2023-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-08** — Documento (TPU 581) > **2023-03-08** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-06** — Procedência (TPU 219) > **2023-03-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-06** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-24T13:12:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}} - 2023-02-24T13:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}} - 2023-03-06T11:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}} - 2023-03-06T11:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}} - 2023-03-07T21:58:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}} - 2023-03-08T01:06:34.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}} - 2023-03-08T17:04:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}} - 2023-03-10T03:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}} - 2023-03-10T09:51:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}} - 2023-03-10T10:03:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}} - 2023-02-24T13:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}} - 2023-03-06T11:12:32.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}} - 2023-03-06T11:12:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}} - 2023-03-10T10:04:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}} - 2023-03-10T10:04:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15374", "nome": "416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12580) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-03-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-10 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:42:06\.466000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230224131255 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: de0a8a2a0551a4852590671fac50ea21155f9e8019a5546c4fac786b7d70594e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-SP — 06000260520246260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137491/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO - [TRE-RR — 06001115720186230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492384/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12580 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RR - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL - [TRE-CE — 06001255820216060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179866/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ - [TRE-SP — 06000217620236260360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492659/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS - [TRE-SP — 06000133620196260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028060/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA - [TRE-MG — 06000123020226130193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170557/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 193ª Zona Eleitoral - Nova Era - [TRE-MS — 06001161420226120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153544/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS - [TRE-PR — 06000397720206160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146312/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA / 38 ª zona eleitoral-Pitanga