# Registro público: TRT23 — 00000121220235230141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103450/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103450.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23c15f5bbe9f25778349061ca549602d3e83c9b86f491a4144830eff01245ef7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 134
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-16
- **Último ato com data válida:** 2026-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Ônus da Prova | Recuperação Judicial | Dano Moral / Material | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Férias / Gozo / Fruição | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | FGTS | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Gratificação Ajustada | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Rescisão Indireta | Termo de Rescisão Contratual | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-16T14:33:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-04-19T11:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-23T09:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-08T12:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-30T11:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-27T13:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-04T17:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-30T12:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-17T10:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-05T15:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-05T15:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-19T13:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-12T14:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-12T14:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103450.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13277](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13277)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13904](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13904)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13961)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/23c15f5bbe9f25778349061ca549602d3e83c9b86f491a4144830eff01245ef7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Recuperação Judicial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-07-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2023-09-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2024-04-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2024-07-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2025-06-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2026-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2026-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2026-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2026-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-20 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-07-20 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-09-27 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T15:04:41\.658000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230116143311
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 23c15f5bbe9f25778349061ca549602d3e83c9b86f491a4144830eff01245ef7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00000811420255220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1088609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13904, 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT23 — 00001501320225230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048, 13277
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT11 — 00002560920195110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6249458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13277
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 13ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00000148220225230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048, 13904
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00000124620255230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048, 13904
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT12 — 00000548420235120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3623969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048, 13904
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- [TRT14 — 00000211520185140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT14 — 00000419320255140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1112796/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13237
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000121220235230141 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Ônus da Prova | Recuperação Judicial | Dano Moral / Material | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Férias / Gozo / Fruição | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | FGTS | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Gratificação Ajustada | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Rescisão Indireta | Termo de Rescisão Contratual | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 134 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/23c15f5bbe9f25778349061ca549602d3e83c9b86f491a4144830eff01245ef7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 23c15f5bbe9f25778349061ca549602d3e83c9b86f491a4144830eff01245ef7
- **SHA-256 do comentário:** 643ce872c808bee28b376ae892b3f630cf9de5fe95a68ad67e634fd7c6120bac