# Registro público: TJSP — 00017652820088260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103518/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103518.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62f24b3769a32e9ccdddfb350824f8f230ecd7e246f7e6193813cf0639155bb6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-28
- **Último ato com data válida:** 2017-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-07-27** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2010-07-27** — Remessa (TPU 982)
> **2010-02-05** — Remessa (TPU 123)
> **2010-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-02-05** — Remessa (TPU 982)
> **2010-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-01-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-01-22** — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
> **2010-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-01-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-01-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-03-28T13:41:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-28T14:08:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-01T14:00:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-07T14:44:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-07T14:55:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-19T10:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-19T14:42:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-19T15:15:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-24T14:59:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-27T14:07:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-27T14:11:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-08T16:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-09T10:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-09T10:22:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-10T16:01:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-15T14:07:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-15T14:37:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-25T15:01:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-25T16:51:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-25T17:23:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-27T15:06:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-05T13:34:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-05T13:46:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-12T15:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-13T11:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-13T11:35:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-17T15:20:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-20T11:10:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-20T11:18:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-23T11:48:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-08T10:10:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-08T10:25:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-07-08T14:01:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-15T17:26:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-16T08:44:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-20T15:02:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-20T15:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-20T15:03:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-17T14:04:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103518.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/62f24b3769a32e9ccdddfb350824f8f230ecd7e246f7e6193813cf0639155bb6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-03-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2009-07-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2009-11-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2009-11-26 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2009-11-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2010-01-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2010-01-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2010-01-22 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2010-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2010-01-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2010-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2010-02-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2010-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2010-02-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2010-07-27 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2010-07-27 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2010-01-22 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T19:32:06\.212080604Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-03\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 62f24b3769a32e9ccdddfb350824f8f230ecd7e246f7e6193813cf0639155bb6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00045148620068260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1106959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00004820420078260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1106578/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJRJ — 00040769220178190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1101647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJTO — 00009008820168272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- [TJTO — 00007036520188272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017652820088260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2017-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/62f24b3769a32e9ccdddfb350824f8f230ecd7e246f7e6193813cf0639155bb6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 62f24b3769a32e9ccdddfb350824f8f230ecd7e246f7e6193813cf0639155bb6
- **SHA-256 do comentário:** bc5daf8f0511b3441a61587bf0e55c138529938ee5ef539c6e89366b6d5d8900