# Registro público: TJRS — 00197315420068210052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível - Guaíba - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-04-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103555/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103555.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 716b76d0de4287b182b90ba39fc379580509bbedcdcd1bb8ba5a68d7377c59d3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-04-24 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-12-07** — Definitivo (TPU 246) > **2017-12-07** — Definitivo (TPU 246) > **2017-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-11-17** — Recebimento (TPU 132) > **2017-11-16** — Remessa (TPU 123) > **2017-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-08-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-04** — Recebimento (TPU 132) > **2017-06-13** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-04-04** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adimplemento e Extinção ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-04-24T09:23:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2006-07-31T13:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2006-08-14T14:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2006-10-25T15:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2007-06-21T18:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2009-02-05T17:05:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-03-14T11:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-04-04T16:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-13T16:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-08-22T17:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-11-16T15:16:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2007-11-28T09:17:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2008-06-24T09:26:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2008-09-29T08:46:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-04-07T08:55:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-08-25T10:24:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2006-04-27T13:21:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-05-18T11:12:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-07-24T09:13:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-12-28T18:02:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2007-02-14T16:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-05-24T13:22:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2007-06-01T11:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-09-04T13:58:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2007-09-05T12:34:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2008-12-23T17:09:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-01-09T16:48:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-03-20T17:23:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-04T15:00:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-17T10:49:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-07T14:02:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-12-07T14:03:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-12-07T14:03:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-02-15T01:03:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7690](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7690) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/716b76d0de4287b182b90ba39fc379580509bbedcdcd1bb8ba5a68d7377c59d3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adimplemento e Extinção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-07-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2006-08-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2006-10-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2007-06-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2009-02-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-08-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-11-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-12-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:38:33\.393004059Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-04\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-04\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 716b76d0de4287b182b90ba39fc379580509bbedcdcd1bb8ba5a68d7377c59d3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 25866712920078210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1141264/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 7690 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Guaíba / 15ª Vara Cível do Foro Central - Porto Alegre - [TJMT — 00004459220028110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305412/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7690 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Guaíba / Segunda Vara - Comarca de Juína - SDCR - [TJRR — 08047558020268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305286/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 7690 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Guaíba / 6ª VARA CÍVEL - [TJRS — 02123103620168210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1138339/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 7690 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Guaíba / 13ª Vara Cível do Foro Central - Porto Alegre - [TJRS — 18943915920058210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1137668/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 7690 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Guaíba / 13ª Vara Cível do Foro Central - Porto Alegre - [TJRR — 08047246020268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305191/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 7690 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Guaíba / 6ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000383820208172790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305115/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7690 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Guaíba / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA - [TJAP — 00065768420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304194/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7690 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Guaíba / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c - **SHA-256 do registro documental:** 716b76d0de4287b182b90ba39fc379580509bbedcdcd1bb8ba5a68d7377c59d3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00197315420068210052 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Adimplemento e Extinção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara Cível - Guaíba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 716b76d0de4287b182b90ba39fc379580509bbedcdcd1bb8ba5a68d7377c59d3 - **SHA-256 do comentário:** a28d8335ba90422726f63217493156534c92f34768eec06734f42b0fa2875ed1