# Registro público: TJAL — 07065028920148020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-03-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103674/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103674.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0d73bab690c9577f87b485926cda98575c95b021d41a7c372db7099b41b8dd35 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-10 - **Último ato com data válida:** 2020-01-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-01-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-09** — Petição (TPU 85) > **2019-12-27** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-08-15** — Documento (TPU 581) > **2019-08-15** — Mandado (TPU 106) > **2019-08-12** — Mandado (TPU 985) > **2019-08-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-31** — Publicação (TPU 92) > **2017-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-26T13:26:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-10-24T07:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-24T07:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-13T11:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-13T11:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-11T17:38:27.000Z — Procedência (TPU 219) - 2017-09-29T10:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-29T10:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-29T05:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-18T10:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-31T18:47:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-31T15:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-31T15:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-16T17:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-16T16:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-10T15:59:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-04T08:23:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-05-29T14:05:52.000Z — Devolução (TPU 105) - 2014-05-15T15:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-05-08T18:40:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-10T14:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-10T14:40:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2018-03-21T17:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-08-09T12:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-08-12T12:35:55.000Z — Mandado (TPU 985) - 2019-08-15T17:02:06.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-08-15T17:45:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-11-06T18:15:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-12-27T18:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-09T08:03:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-15T15:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-01-15T15:04:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-10-31T13:51:47.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d73bab690c9577f87b485926cda98575c95b021d41a7c372db7099b41b8dd35.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-03-10 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-05-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-06-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-10-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-10-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-10-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-10-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-08-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-08-12 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-08-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-08-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-12-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-01-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-01-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:13:38\.397000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140310140654 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0d73bab690c9577f87b485926cda98575c95b021d41a7c372db7099b41b8dd35 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07065028920148020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0d73bab690c9577f87b485926cda98575c95b021d41a7c372db7099b41b8dd35 - **SHA-256 do comentário:** 36f07a2d137b1a858c4916591c78702ad1194d6bd4761411d5f96f09e84e3746