# Registro público: TJPE — 00000060920218173110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103743/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103743.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b515730e946a37d4baa3513358b1e7175a8170fa1d74e98f8028eea20eeb9e40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-05
- **Último ato com data válida:** 2022-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-08** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-07** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Abatimento proporcional do preço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-25T09:55:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2022-04-08T08:40:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2022-02-11T18:10:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2022-01-21T12:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2022-01-21T08:42:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2022-01-07T08:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2021-11-11T20:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2021-11-11T08:57:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2021-11-10T13:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2021-10-22T15:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2021-10-22T15:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2021-10-20T12:53:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2021-10-04T16:27:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2021-10-04T10:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2021-08-25T12:19:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2021-08-10T11:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2021-05-25T16:08:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2021-05-14T20:05:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2021-05-14T07:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2021-05-13T19:54:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2021-05-04T14:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2021-03-01T12:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2021-02-19T13:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2021-02-09T17:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2021-02-01T23:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2021-01-22T11:07:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2021-01-21T10:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2021-01-08T09:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2021-01-05T11:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2021-01-05T11:33:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2021-01-05T16:08:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2022-07-28T09:16:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2022-07-28T09:16:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2022-01-07T08:19:35.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2021-11-10T11:32:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}
- 2021-02-08T09:30:39.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7457", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b515730e946a37d4baa3513358b1e7175a8170fa1d74e98f8028eea20eeb9e40.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abatimento proporcional do preço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-25 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-04 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-11 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-21 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-11 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T03:04:10\.308000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210105000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b515730e946a37d4baa3513358b1e7175a8170fa1d74e98f8028eea20eeb9e40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000211720178173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617600/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJPE — 00000157520218173140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2731161/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- [TJMA — 00002906820198100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289210/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS
- [TJPE — 00000048520178173140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905941/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJDFT — 00015245820178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103706/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / 2? VARA C?VEL DO GAMA
- [TJPI — 00000220220158180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1050770/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJMA — 00000170720188100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576168/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
- [TJPI — 00000047420078180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170118/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000060920218173110 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Abatimento proporcional do preço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b515730e946a37d4baa3513358b1e7175a8170fa1d74e98f8028eea20eeb9e40.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b515730e946a37d4baa3513358b1e7175a8170fa1d74e98f8028eea20eeb9e40
- **SHA-256 do comentário:** 01839920df1ce4bdfba92951332d591d1a210699acb169a69a00ee41da8cf663