# Registro público: TJMSP — 08007953020229260030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Auditoria Militar Estadual
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103759/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103759.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e392cefa9bdd7584ceb5e28c66eb3d77584f88abc4b74dd9ab443186e4ff162c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-18
- **Último ato com data válida:** 2023-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão leve | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-18T18:13:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2023-04-17T18:16:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15662", "nome": "3ª Auditoria Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238)
- [Outros processos do assunto TPU 11253](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11253)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e392cefa9bdd7584ceb5e28c66eb3d77584f88abc4b74dd9ab443186e4ff162c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T13:21:57\.194000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220818181325
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e392cefa9bdd7584ceb5e28c66eb3d77584f88abc4b74dd9ab443186e4ff162c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMSP — 08008131420229260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128018/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 11238, 11253
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / 1ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08007638520229260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1090578/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238, 11253
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / 1ª Auditoria Militar Estadual
- [TJGO — 00226939520208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5780708/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238, 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / Auditoria Militar
- [TJMSP — 08003633720239260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851256/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 11238, 11253
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / 1ª Auditoria Militar Estadual
- [TJRR — 08025442820248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772868/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / 2ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJGO — 00226722220208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736753/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11238, 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / Auditoria Militar
- [TJGO — 00227796620208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5720481/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238, 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / Auditoria Militar
- [TJPI — 00001477720198180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279007/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11238, 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA DE PORTO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08007953020229260030 no TJMSP começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Lesão leve | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Auditoria Militar Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e392cefa9bdd7584ceb5e28c66eb3d77584f88abc4b74dd9ab443186e4ff162c
- **SHA-256 do comentário:** 228c59caffb510ccb8141527d64daaed5490521c6f89eefe19d49fc956441cad