# Registro público: TJSP — 00058254420088260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103768/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103768.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca8e804ba14e1099c5ee140150e24529679d6e22b27d5aa3f2f876fd10ab683a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-31
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-09-30** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2009-09-25** — Provisório (TPU 245)
> **2009-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-09-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-09-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-08-27** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2009-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-08-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-06-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-10-31T15:40:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-31T15:50:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-05T15:12:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-12T14:46:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-12T14:53:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-06T09:58:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-06T13:31:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-06T15:03:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-08T15:19:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-12T13:41:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-12T13:48:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-13T14:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-16T15:40:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-16T15:59:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-18T15:36:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-23T13:33:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-23T13:39:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-15T14:18:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-15T14:42:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-15T15:17:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-19T15:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-21T15:42:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-21T15:52:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-22T14:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-01T13:48:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-01T14:10:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-06-01T14:23:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-08T16:50:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-09T08:14:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-15T15:52:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-22T18:29:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-22T18:34:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-14T17:10:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-14T17:10:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-17T11:08:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-26T08:34:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-27T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2009-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103768.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca8e804ba14e1099c5ee140150e24529679d6e22b27d5aa3f2f876fd10ab683a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-10-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2009-06-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2009-06-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2009-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2009-06-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2009-06-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2009-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2009-08-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2009-08-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2009-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2009-08-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2009-09-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2009-09-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2009-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2009-09-25 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2010-09-30 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2009-08-27 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2010-09-30 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T19:40:41\.718315904Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-10\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-10\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ca8e804ba14e1099c5ee140150e24529679d6e22b27d5aa3f2f876fd10ab683a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00022079120088260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00002518820128260360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MOCOCA
- [TJPB — 00009139020178150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJSP — 00017956320088260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103151/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMT — 00004461420198110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJPR — 00000205020188160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001600420188180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJMT — 00002891520188110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00058254420088260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca8e804ba14e1099c5ee140150e24529679d6e22b27d5aa3f2f876fd10ab683a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ca8e804ba14e1099c5ee140150e24529679d6e22b27d5aa3f2f876fd10ab683a
- **SHA-256 do comentário:** 505d5e246276d07f15067d62dc005b100af9be4f145b8a978ec75cb192cc1586