{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":110388,"origem":"stj","sha256_origem":"97e002eb3e583cc6245a4de8c436ae7ba62a5deefa1a7889e6186b933bd76d70","registro_original":{"id_fonte":"923663","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"216512","numero_registro":"202501853747","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2025-09-10","data_publicacao":"2025-09-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.\nTRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. PRISÃO CAUTELAR. GARANTIA\nDA ORDEM PÚBLICA. AGRAVO IMPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que\nnão conheceu do habeas corpus e manteve a prisão cautelar dos\nagravantes pela suposta prática dos delitos de tráfico de drogas e\nassociação ao tráfico.\n2. Foram apreendidos 123,75 gramas de maconha e 20,73 gramas de\ncocaína, além de dinheiro (R$ 1.460,00), balança e caderno de\ncontrole de vendas, indicando a prática de tráfico de drogas. O\nagravante Djonatan responde a outro processo por crime idêntico no\nEstado do Rio Grande do Sul e Marcos foi indicado, em tese, por\nintegrar grupo criminoso local.\n3. A Corte estadual denegou a ordem originária, fundamentando a\nnecessidade da prisão cautelar na garantia da ordem pública, devido\nà gravidade concreta da conduta delitiva e à habitualidade na\nprática da traficância.\nII. Questão em discussão\n4. A questão em discussão consiste em saber\nse a prisão cautelar dos agravantes é justificada pela garantia da\nordem pública, considerando a gravidade concreta dos fatos e a\nsuposta habitualidade na prática delitiva.\nIII. Razões de decidir\n5. A prisão cautelar está fundamentada na\ngarantia da ordem pública, em razão da quantidade e natureza dos\nentorpecentes apreendidos, bem como das circunstâncias da prisão em\nflagrante.\n6. A habitualidade na prática delitiva e a associação a organização\ncriminosa local justificam a manutenção da prisão cautelar.\n7. A alegação de primariedade e residência fixa dos agravantes não é\nsuficiente para afastar a necessidade da prisão cautelar, diante da\ngravidade dos fatos e do risco de reiteração delituosa.\nIV. Dispositivo e tese\n8. Agravo regimental improvido.\nTese de julgamento:  \"1. A prisão cautelar é justificada pela\ngarantia da ordem pública quando há gravidade concreta dos fatos e\nindícios de habitualidade na prática delitiva. 2. A primariedade e\nresidência fixa dos agravantes não afastam a necessidade da prisão\ncautelar diante do risco de reiteração delituosa\".\nDispositivos relevantes citados:  CPP, art. 312.Jurisprudência\nrelevante citada:  STJ, AgRg no HC 967.318/SP, Rel. Min. Reynaldo\nSoares da Fonseca, Quinta Turma, j. 05.03.2025; STJ, AgRg no HC\n959.647/SP, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, j.\n12.02.2025.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Reynaldo\nSoares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.\nAusente o Sr. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador\nConvocado TJRS).","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/f73ef0ed-f766-4858-9f90-25c4a5707493/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"6d3b7b663739ac806127458c7b1fee043a3aac4e2bbb5c804f4f5e965f42dd8c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}