# Registro público: STJ — 216512 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2025-09-10 - **Publicação:** 2025-09-17 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/110388/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/110388.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 97e002eb3e583cc6245a4de8c436ae7ba62a5deefa1a7889e6186b933bd76d70 ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus e manteve a prisão cautelar dos agravantes pela suposta prática dos delitos de tráfico de drogas e associação ao tráfico. 2. Foram apreendidos 123,75 gramas de maconha e 20,73 gramas de cocaína, além de dinheiro (R$ 1.460,00), balança e caderno de controle de vendas, indicando a prática de tráfico de drogas. O agravante Djonatan responde a outro processo por crime idêntico no Estado do Rio Grande do Sul e Marcos foi indicado, em tese, por integrar grupo criminoso local. 3. A Corte estadual denegou a ordem originária, fundamentando a necessidade da prisão cautelar na garantia da ordem pública, devido à gravidade concreta da conduta delitiva e à habitualidade na prática da traficância. ### II. Questão em discussão 4. A questão em discussão consiste em saber se a prisão cautelar dos agravantes é justificada pela garantia da ordem pública, considerando a gravidade concreta dos fatos e a suposta habitualidade na prática delitiva. ### III. Razões de decidir 5. A prisão cautelar está fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da quantidade e natureza dos entorpecentes apreendidos, bem como das circunstâncias da prisão em flagrante. 6. A habitualidade na prática delitiva e a associação a organização criminosa local justificam a manutenção da prisão cautelar. 7. A alegação de primariedade e residência fixa dos agravantes não é suficiente para afastar a necessidade da prisão cautelar, diante da gravidade dos fatos e do risco de reiteração delituosa. ### IV. Dispositivo e tese 8. Agravo regimental improvido. Tese de julgamento: "1. A prisão cautelar é justificada pela garantia da ordem pública quando há gravidade concreta dos fatos e indícios de habitualidade na prática delitiva. 2. A primariedade e residência fixa dos agravantes não afastam a necessidade da prisão cautelar diante do risco de reiteração delituosa". Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 312.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC 967.318/SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 05.03.2025; STJ, AgRg no HC 959.647/SP, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, j. 12.02.2025. ## Ementa DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. PRISÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AGRAVO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus e manteve a prisão cautelar dos agravantes pela suposta prática dos delitos de tráfico de drogas e associação ao tráfico. 2. Foram apreendidos 123,75 gramas de maconha e 20,73 gramas de cocaína, além de dinheiro (R$ 1.460,00), balança e caderno de controle de vendas, indicando a prática de tráfico de drogas. O agravante Djonatan responde a outro processo por crime idêntico no Estado do Rio Grande do Sul e Marcos foi indicado, em tese, por integrar grupo criminoso local. 3. A Corte estadual denegou a ordem originária, fundamentando a necessidade da prisão cautelar na garantia da ordem pública, devido à gravidade concreta da conduta delitiva e à habitualidade na prática da traficância. II. Questão em discussão 4. A questão em discussão consiste em saber se a prisão cautelar dos agravantes é justificada pela garantia da ordem pública, considerando a gravidade concreta dos fatos e a suposta habitualidade na prática delitiva. III. Razões de decidir 5. A prisão cautelar está fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da quantidade e natureza dos entorpecentes apreendidos, bem como das circunstâncias da prisão em flagrante. 6. A habitualidade na prática delitiva e a associação a organização criminosa local justificam a manutenção da prisão cautelar. 7. A alegação de primariedade e residência fixa dos agravantes não é suficiente para afastar a necessidade da prisão cautelar, diante da gravidade dos fatos e do risco de reiteração delituosa. IV. Dispositivo e tese 8. Agravo regimental improvido. Tese de julgamento: "1. A prisão cautelar é justificada pela garantia da ordem pública quando há gravidade concreta dos fatos e indícios de habitualidade na prática delitiva. 2. A primariedade e residência fixa dos agravantes não afastam a necessidade da prisão cautelar diante do risco de reiteração delituosa". Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 312.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC 967.318/SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 05.03.2025; STJ, AgRg no HC 959.647/SP, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, j. 12.02.2025. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Ausente o Sr. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS). ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** 97e002eb3e583cc6245a4de8c436ae7ba62a5deefa1a7889e6186b933bd76d70 - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)