# Registro público: TJRJ — 00020745620078190073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GUAPIMIRIM 2 VARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104040/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104040.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 823a6053d8b40148a1b1d9984a8cdb49cec4bb8205c78a5643751fb80be173fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-07-25
- **Último ato com data válida:** 2015-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2014-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-21** — Provisório (TPU 245)
> **2009-09-18** — Provisório (TPU 245)
> **2009-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2008-08-26** — Custas (TPU 479)
> **2008-08-26** — Remessa (TPU 980)
> **2008-07-01** — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
> **2008-07-01** — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
> **2008-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-06-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-07-25T17:33:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-07-26T14:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-07-31T13:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2007-08-08T14:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-08T14:41:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-08T15:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-22T11:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-08-22T11:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-08-23T11:00:48.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
- 2007-09-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-09-17T15:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2007-10-01T11:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-03T13:45:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2007-10-17T13:45:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2007-10-25T16:15:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2007-11-07T16:15:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2008-02-11T16:56:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-02-26T10:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-02-26T10:59:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-03-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-04-01T11:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-04-01T11:07:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-04-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-06-26T15:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-06-27T16:07:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-08-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2009-06-29T15:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-01-30T21:12:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2007-07-26T14:45:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-07-31T16:16:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-08-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-17T18:07:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-10-02T16:52:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-10-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-17T15:16:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-10-25T12:23:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-10-25T12:55:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104040.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-07-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2008-04-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2008-04-07 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2008-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2008-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2008-08-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2008-08-26 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2009-06-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2009-09-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-10-21 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-01-30 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-04-07 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-06-27 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:04\.134012478Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-07\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 823a6053d8b40148a1b1d9984a8cdb49cec4bb8205c78a5643751fb80be173fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 01011519420198130134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560686/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAPIMIRIM 2 VARA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00959747920188130686](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560499/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAPIMIRIM 2 VARA / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 00000125220208046201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560383/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAPIMIRIM 2 VARA / VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ
- [TJMT — 00003791520208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560003/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAPIMIRIM 2 VARA / Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJES — 00000852820198080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3179572/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAPIMIRIM 2 VARA / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJPE — 00000132520218171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2386372/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAPIMIRIM 2 VARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJES — 00000375820248080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1590704/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAPIMIRIM 2 VARA / 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJES — 00000373420258080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1589823/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GUAPIMIRIM 2 VARA / VARA ÚNICA - PINHEIROS