# Registro público: TRE-CE — 06000069820256060003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104077/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104077.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6209f4f84e07fb930b46be2fd81a1709f1f62a55f69e228c50375071bc0369e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-23
- **Último ato com data válida:** 2025-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-23T16:18:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-01-24T09:30:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33465", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-02-12T10:08:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33465", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-02-17T11:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33465", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-02-17T11:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33465", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-02-18T00:51:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33465", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-02-18T00:51:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33465", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-02-18T12:29:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33465", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-02-25T02:35:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33465", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-02-25T02:51:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33465", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-03-18T12:54:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33465", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-04-14T15:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33465", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-05-20T13:15:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33465", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-05-20T13:18:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33465", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-01-23T16:18:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33384", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-01-24T09:30:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33465", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-05-20T13:18:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33465", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-05-20T13:18:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33465", "nome": "83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6209f4f84e07fb930b46be2fd81a1709f1f62a55f69e228c50375071bc0369e9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-01-24 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-18 — Documento; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T21:15:46\.077000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250123161835
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6209f4f84e07fb930b46be2fd81a1709f1f62a55f69e228c50375071bc0369e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001234020216060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113284/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI
- [TRE-GO — 00000338620166090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553173/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-MG — 06000172720256130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953341/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-CE — 06001219520206060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106564/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06001231620216060105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104889/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO
- [TRE-PR — 06000525220216160164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952772/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 164 ª zona eleitoral-Arapoti
- [TRE-SC — 06000723820206240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951806/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000507820206160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950979/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000069820256060003 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político” e “Criação do Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6209f4f84e07fb930b46be2fd81a1709f1f62a55f69e228c50375071bc0369e9
- **SHA-256 do comentário:** 0cc93e2b4e4395e0e465a88b15126c6945985cc1ecce2a9653bad05c492e7f9d