# Registro público: TJRS — 00151815420088210049 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal - Frederico Westphalen - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-05-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104095/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104095.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f9f7c1c3bde145d8f348d7f9762c8c58d44dbbdcd5bf1770bdcdfc4be1e6f150 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-08 - **Último ato com data válida:** 2022-10-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-26** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-09-23** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-23** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-21** — Recebimento (TPU 132) > **2016-04-22** — Recebimento (TPU 132) > **2015-12-18** — Recebimento (TPU 132) > **2015-12-18** — Recebimento (TPU 132) > **2015-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2015-12-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-03** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-05-08T16:43:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-07-19T16:09:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2015-08-18T14:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2015-09-30T13:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2015-12-02T09:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2008-12-01T09:04:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-01-28T08:39:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-12-02T10:51:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-04-23T15:37:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-07-01T15:58:31.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2010-09-08T09:50:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-06-06T09:06:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-03-27T09:29:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-11-26T10:19:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-03-06T09:09:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-09-03T09:50:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-12-03T08:43:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2008-10-15T09:40:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2008-12-04T14:48:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-02-16T17:24:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-04-09T11:01:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-09-09T15:01:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-10-22T11:11:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-12-03T14:39:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-01-18T10:30:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-02-26T10:35:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-03-03T17:36:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-04-30T16:31:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-05-18T14:44:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-05-26T17:35:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-07-05T10:48:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-07-09T10:34:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-09-13T17:57:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-10-08T16:01:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-03-13T10:33:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-11T16:11:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-08-16T10:25:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-27T10:16:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-12-04T15:42:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-03-12T10:59:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104095.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f9f7c1c3bde145d8f348d7f9762c8c58d44dbbdcd5bf1770bdcdfc4be1e6f150.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-05-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-07-01 — Apensamento; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2011-07-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-08-18 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-09-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-09-30 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-12-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-09-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2022-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:39:21\.723554458Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2008\-05\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-05\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f9f7c1c3bde145d8f348d7f9762c8c58d44dbbdcd5bf1770bdcdfc4be1e6f150 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00049635920118210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103036/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal - Frederico Westphalen - [TJMG — 02450345020188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887131/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Frederico Westphalen / Terceira Vice-Presidência - [TJAC — 00044848120058010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861380/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Frederico Westphalen / 3ª Vara Cível - [TJRS — 00187213820068210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105327/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Frederico Westphalen / 1ª Vara Cível - São Gabriel - [TJRS — 00025518720168210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105317/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Frederico Westphalen / 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude - Gravataí - [TJAC — 00000378320068010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851578/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Frederico Westphalen / Vara Civel - [TJMG — 02597459420178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885966/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Frederico Westphalen / Terceira Vice-Presidência - [TJSP — 00222135920218260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885191/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Frederico Westphalen / 02 CIVEL DE CENTRAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** f9f7c1c3bde145d8f348d7f9762c8c58d44dbbdcd5bf1770bdcdfc4be1e6f150 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** f9f7c1c3bde145d8f348d7f9762c8c58d44dbbdcd5bf1770bdcdfc4be1e6f150 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00151815420088210049 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Criminal - Frederico Westphalen”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** f9f7c1c3bde145d8f348d7f9762c8c58d44dbbdcd5bf1770bdcdfc4be1e6f150 - **SHA-256 do comentário:** 231265e4fc8a995e5c0b41cfe30548752eccb94f18c97e3c9112b55d60f8c288