# Registro público: TRF5 — 05030804020154058106 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidente da TRU - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-08-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104110/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104110.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 69779d9d29a145a5f75197297d39bb110c8cfeebf9c16891e16c9a510c13b7c6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-26 - **Último ato com data válida:** 2020-08-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-12** — Remessa (TPU 123) > **2020-07-24** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-24** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-24** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-23** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-23** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-23** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-23** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-22** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-22** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-22** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-26T15:29:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2016-08-30T13:41:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-09-20T14:56:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-02-02T12:47:22.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2017-02-02T12:47:23.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2017-02-07T12:07:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2017-02-16T16:06:00.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2017-03-07T11:26:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-03-29T17:11:34.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2017-03-31T11:21:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-05-02T15:49:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-08T11:11:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-21T16:06:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T16:50:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T17:38:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T17:40:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T17:42:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T17:44:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T17:47:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T17:51:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T17:53:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T17:55:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T17:57:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:02:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:04:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:11:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:14:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:16:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:17:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:20:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:22:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:24:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:26:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:28:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:31:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:33:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-21T18:35:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-22T07:52:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-22T07:54:31.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104110.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6096) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69779d9d29a145a5f75197297d39bb110c8cfeebf9c16891e16c9a510c13b7c6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-08-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-07-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-07-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-07-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2020-07-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2020-07-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2020-07-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2020-07-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2020-07-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2020-07-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2020-08-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/52` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:03\.145000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160826000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 69779d9d29a145a5f75197297d39bb110c8cfeebf9c16891e16c9a510c13b7c6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50835035820204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2728272/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6096 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - [TRF5 — 00056523820244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525238/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 00253397320164025119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727868/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6096 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Vara Federal de Barra do Piraí - [TRF2 — 50037038620224025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719234/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6096 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia - [TRF5 — 00081443420234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818456/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00002100820214059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598689/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6096 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TJMT — 00004457920088110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305394/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6096 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR - [TJPR — 00000299820188160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298222/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6096 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-por-idade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A aposentadoria por idade rural mantém idade reduzida em relação à urbana, reconhecendo o desgaste da atividade no campo, mediante comprovação de atividade rural por período equivalente à carência exigida. Já a pessoa com deficiência conta com aposentadoria por idade com requisitos próprios de idade e tempo de contribuição, graduados conforme o grau da deficiência apurado em avaliação biopsicossocial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Trabalhador rural e pessoa com deficiência têm regras próprias - **Âncoras documentais:** aposentadoria, idade - **SHA-256 do HTML autoral:** cf4e51bdc37e7d836127d9299d67fb421a2f50417f3c44a774cb68de1ae75636 - **SHA-256 do registro documental:** 69779d9d29a145a5f75197297d39bb110c8cfeebf9c16891e16c9a510c13b7c6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faposentadoria-por-idade%2F) ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** 4683e3584737a89fd53538a76d87a7f2f47c03d963b231272b67061b2da55089 - **SHA-256 do registro documental:** 69779d9d29a145a5f75197297d39bb110c8cfeebf9c16891e16c9a510c13b7c6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05030804020154058106 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Presidente da TRU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 69779d9d29a145a5f75197297d39bb110c8cfeebf9c16891e16c9a510c13b7c6 - **SHA-256 do comentário:** ca8fc0414f00d1719e7906a3db094b45e3801489f4396fbee8893751575a2889