# Registro público: TST — 00020786520105180009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104113/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d78a7da4be4f766ea0b5647c91cb940adf72fcc99e2f873fad1b6a189bc20a61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-01
- **Último ato com data válida:** 2016-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-04** — Remessa (TPU 982)
> **2016-05-04** — Remessa (TPU 982)
> **2016-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-03** — Remessa (TPU 982)
> **2016-05-03** — Remessa (TPU 982)
> **2016-05-02** — Retirada de pauta (TPU 897)
> **2016-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-25** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2016-04-25** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2016-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2016-04-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário / Diferença Salarial | Penhora / Depósito/ Avaliação | Salário / Diferença Salarial | Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-29T16:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2013-11-08T16:41:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-04-29T16:35:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-04T08:38:57.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-05-04T08:38:57.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2013-10-17T17:45:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2012-03-30T07:33:32.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2012-03-30T07:33:32.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-08-15T09:44:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-11-17T16:37:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2012-03-29T23:24:45.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2012-03-29T23:24:45.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-10-01T18:06:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-05-03T21:16:18.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-05-03T21:16:18.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2011-09-01T09:07:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-09-01T09:07:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-10-17T14:16:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-10-17T14:16:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-11-22T15:40:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-11-22T15:40:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-08T15:09:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-08T15:09:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-22T08:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-09T07:18:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-09T07:18:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-09-26T16:47:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-09T16:14:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-09T16:14:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-16T15:50:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-16T15:50:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-09-26T17:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-10-20T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2011-10-20T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2013-10-17T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2013-10-17T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2016-04-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104113.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)
- [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário / Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-01 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-10-26 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2012-03-13 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2012-03-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2014-04-01 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2014-05-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2014-05-12 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2014-05-27 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2014-05-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2014-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-23 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2015-09-24 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-10-01 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-04-22 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2011-10-26 relativo a «Salário / Diferença Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2012-03-13 relativo a «Salário / Diferença Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-03-29 no assunto oficial «Salário / Diferença Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00018969720105180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1110431/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2458, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00014263820135220104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137817/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2458
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00009936620135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00014731620105180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107582/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2458, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00010019220145040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- [TRT4 — 00009915320125040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO
- [STJ — 00004128620188250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939729/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJRO — 70001778020198220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497042/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª VARA CIVEL