# Registro público: TRE-RO — 06000615020266220009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 047b767738286e1d3d368b2ca094d79b280622c09a3a147ccb667bd23e51b068

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-10-05
- **Último ato com data válida:** 2026-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-05** — deferimento (TPU 12444)
> **2026-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-10-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária | Cargo - Senador | Cargo - Deputado Federal | Cargo - Governador | Cargo - Deputado Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-10-05T12:08:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-05T12:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-05T12:38:23.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-05T12:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-05T12:08:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-05T12:38:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15609", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)
- [Outros processos do assunto TPU 11674](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11674)
- [Outros processos do assunto TPU 11637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11637)
- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)
- [Outros processos do assunto TPU 11632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11632)
- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Senador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cargo - Governador — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-10-05 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-10-05 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000404720226050184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468071/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11637, 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 184 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 00022477320146030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710975/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11632, 11637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-PR — 06000315120266160051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467064/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11632, 11637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 51 ª zona eleitoral-Morretes
- [TRE-BA — 00003532320166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860632/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11674
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000752320226170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355055/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000649120226170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3098897/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000847320226180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375247/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-GO — 06019544720186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706785/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11632, 11637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL / VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA