# Registro público: TRF4 — 00006004320044047013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Jacarezinho
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5330ccc40e5d0133f5c9e8e9a8514ac416cd1894d42690c747bce139b9ef18fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-11-09
- **Último ato com data válida:** 2017-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-24** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-11-08** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2017-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2017-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2013-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2012-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2012-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2011-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2011-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-16T11:19:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-05-08T16:12:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-09-28T15:36:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-03-27T09:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-11-09T09:14:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-06-29T11:32:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-09-04T02:07:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-09-03T14:12:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-08-24T14:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-07-11T00:31:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2007-08-24T14:28:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-08-09T13:58:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2007-08-09T13:56:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-08-03T15:15:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-07-16T17:54:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2007-07-03T12:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-02-27T18:47:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2007-02-27T15:54:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-02-12T20:27:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2007-01-24T17:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-01-24T17:48:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-12-15T17:20:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-12-15T17:02:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-11-28T18:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-05-23T14:05:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2004-11-09T17:44:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-24T17:30:50.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2017-11-08T13:24:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-11-08T13:24:22.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2017-06-28T11:53:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-28T10:27:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2007-10-02T13:47:43.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
- 2007-08-28T12:00:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-20T15:13:31.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2007-08-06T02:07:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-31T16:51:30.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2007-07-03T12:30:39.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2007-02-27T15:54:07.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2007-02-05T16:19:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-19T18:57:01.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104341.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2005-02-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2007-02-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2007-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2007-07-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2007-07-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2007-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2007-08-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-08-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2007-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-06-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-11-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-03-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-09-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-05-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-02-09 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T07:51:56\.425000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20041106000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-11\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5330ccc40e5d0133f5c9e8e9a8514ac416cd1894d42690c747bce139b9ef18fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00004202720044047013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1110341/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jacarezinho
- [TJTO — 00010195320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jacarezinho / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00009952520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jacarezinho / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRF4 — 00003180520044047013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108359/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jacarezinho
- [TRF4 — 00014336120044047013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1106213/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Jacarezinho
- [TJTO — 00009935520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4305718/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jacarezinho / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMS — 00001828120118120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269947/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jacarezinho / 2ª Vara
- [TJPE — 00000244520038170690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170908/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Jacarezinho / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM