{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":11044,"origem":"stj","sha256_origem":"187bbff00e8ab41e4a800b48627c6437f264b941c7400b249dafe87cdf19e26a","registro_original":{"id_fonte":"000821903","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA SEÇÃO","classe":"AgInt nos EmbExeMS","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA","numero_processo":"8404","numero_registro":"200802408039","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2022-08-10","data_publicacao":"2022-08-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA.\nHONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS\nINFRINGENTES. POSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AGRAVO\nDESPROVIDO.\n1. O reconhecimento do excesso em sede de embargos à execução\nresulta em redução da quantia a ser executada, de modo que o\nexecutado faz jus à fixação de honorários advocatícios em seu favor.\nPrecedentes.\n2. Na hipótese, os embargos de declaração da parte executada foram\nacolhidos com efeitos infringentes, reconhecendo-se a sucumbência\nrecíproca.\n3. Agravo desprovido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior\nTribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo,\nnos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Joel Ilan Paciornik,\nOlindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Jesuíno\nRissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Laurita Vaz, João Otávio\nde Noronha, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram\ncom o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(EXCESSO DE EXECUÇÃO - RECONHECIMENTO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS -\nFIXAÇÃO - NECESSIDADE)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1897903>>-DF,\n         <<EDcl no AgInt no AREsp 1704142>>-SP,\n         <<AgInt nos EDcl no AREsp 1492961>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/ae0cdcd7-5a12-4586-a51d-a25fd59a7d31/resource/00f01a02-1a5a-4296-ac80-b004a3dca64f/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"43e81a03cc37ed2f519020fb0f7b6d16d4d22fc1ca7d99010898a3cab6d83125","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}