# Registro público: TJRJ — 00083132120178190075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a917e7f99508834b91807e7506dcde80a83707dc05737a307343dfee49c466f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-06
- **Último ato com data válida:** 2022-11-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-10** — Provisório (TPU 245)
> **2020-09-03** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-03-31** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
> **2020-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-06T13:49:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-17T18:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-04T18:55:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-04T18:40:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2018-10-04T18:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-11T18:41:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-03-15T18:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-07T09:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-29T12:27:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-31T16:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-22T17:25:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2018-05-23T11:27:34.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2018-09-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-19T13:17:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-22T14:26:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-10-22T14:36:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-03-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-25T12:01:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-25T12:30:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-25T13:05:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-08-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-29T11:58:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-18T11:31:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-31T16:44:19.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2020-09-03T14:06:21.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-11-10T14:50:05.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-01-14T15:53:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-02T22:57:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-04 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-09-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-31 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-09-03 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-10 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-01-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-11-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:09\.160222198Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-09\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7a917e7f99508834b91807e7506dcde80a83707dc05737a307343dfee49c466f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00119386320178190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPR — 00000022320218160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691101/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00082712320148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00041528920228190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1101536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00373212420208190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM / BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C MULH
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJDFT — 00021673420188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJDFT — 00008640920188070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE