# Registro público: TJAL — 07004205520158020050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104666/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104666.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30a512b61dab85d22162a79a7cf2ab9b3ed195b15f9f4bebcdc29c21dfbfce28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 149
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-06
- **Último ato com data válida:** 2020-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-23T10:53:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-22T20:36:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-22T08:12:48.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-07-19T12:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-19T08:55:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-12T10:15:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-11T20:28:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-11T10:00:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-11T09:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-08T09:53:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-05T20:19:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-05T10:20:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-16T09:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-16T09:10:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-15T11:31:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-14T20:39:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-14T18:03:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-05T11:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-29T16:10:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-05T11:03:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-12-05T11:02:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-12-05T11:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-05T10:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-04T11:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-12-04T09:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-11-28T10:13:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-27T15:19:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-27T12:43:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-23T11:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-23T11:42:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-05-06T13:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-06T13:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-06T13:23:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-06T12:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-06T11:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-04-05T16:30:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-02T13:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-02T13:31:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-03T12:13:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-13T09:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 149 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104666.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/30a512b61dab85d22162a79a7cf2ab9b3ed195b15f9f4bebcdc29c21dfbfce28.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2015-08-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2017-06-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2017-10-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2019-07-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2019-09-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2019-09-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2019-10-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2019-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2019-10-17 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-07-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-09-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-08-04 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-06-05 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-10-04 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:41:02\.692000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150702133324
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 30a512b61dab85d22162a79a7cf2ab9b3ed195b15f9f4bebcdc29c21dfbfce28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07209789820158020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105784/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
- [TJAL — 05018104920078020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1106121/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe
- [TJRN — 00036363120088200108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354499/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / 3ª VARA
- [TJAL — 05004618920078020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105343/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro
- [TJRN — 00017451520128200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3488561/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / 1ª VARA
- [TJRN — 00017200820128200112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485596/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / 1ª VARA
- [TJMG — 04421749720158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069085/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 04738355520198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067442/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
- **SHA-256 do registro documental:** 30a512b61dab85d22162a79a7cf2ab9b3ed195b15f9f4bebcdc29c21dfbfce28
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F)

### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F)

### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F)

### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07004205520158020050 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 149 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/30a512b61dab85d22162a79a7cf2ab9b3ed195b15f9f4bebcdc29c21dfbfce28.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 30a512b61dab85d22162a79a7cf2ab9b3ed195b15f9f4bebcdc29c21dfbfce28
- **SHA-256 do comentário:** e5e9f73e1ad456406d8ad28fa72fdc05be4a0ef9515090106333877d31c76847