# Registro público: TJRJ — 00373212420208190209

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C MULH
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b6ec28da6797468705b9d0a477c3789081d84e8d36359d60b401c32ac204647

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-13
- **Último ato com data válida:** 2023-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-03** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-09-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-08-31** — Réu revel citado por edital (TPU 263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher | Ameaça | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-13T14:57:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-11-13T16:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-16T16:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-16T16:11:57.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-02-22T13:00:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-19T12:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-15T12:20:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-26T12:24:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-17T00:00:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-03T10:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-02T22:42:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-08T18:26:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-12T15:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-16T17:22:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-09T17:50:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-13T11:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-24T16:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-26T12:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-24T13:35:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-29T11:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-31T13:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-04T12:12:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-06T19:57:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-21T11:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-02T16:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-13T16:11:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-19T19:01:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-11-23T14:53:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-12-16T17:00:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-16T03:09:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-09T17:56:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-02-22T17:56:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-16T12:39:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-23T23:27:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-04T00:15:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-25T15:27:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-12T16:03:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-09T13:00:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104698.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00001060320218190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C MULH / PATY DO ALFERES J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJGO — 00199323120188090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C MULH / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJMA — 00002177520208100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C MULH / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
- [TJRJ — 00314858520208190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C MULH / BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00194417920218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C MULH / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJMS — 00002286320238120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144285/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C MULH / Vara Única
- [TJES — 00001578820218080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144102/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C MULH / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJGO — 00198546720168090171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143902/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C MULH / Vara Judicial