# Registro público: TRF5 — 05023382720204058401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidente da TRU
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d8e3d68b006714c806f0aa8b5677265968e9b4d78aa2ae9be92304179d26955

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-31
- **Último ato com data válida:** 2021-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-31** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-31** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-31** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-31** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-31** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-07-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Servidores Ativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-31T13:47:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T13:48:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T13:49:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T13:49:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T13:50:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T13:51:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T13:52:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T13:53:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T13:53:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T13:55:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T13:57:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T13:57:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T13:58:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T13:59:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T14:00:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T14:01:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T14:02:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T14:02:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T14:03:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T14:04:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T14:04:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T14:06:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T14:06:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T14:07:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T14:11:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T14:16:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T14:21:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T14:23:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T14:29:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T14:31:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T14:33:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T14:43:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T14:45:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T14:49:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T14:54:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T14:56:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T14:59:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T15:00:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T15:09:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-07-31T17:09:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104745.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6049)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00226721520164025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111504/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00266892920184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107224/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00195440220164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093095/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJRN — 00100619420148200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085211/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJAM — 04766451020238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066178/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJPB — 00006554920118150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052653/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 4ª Vara Mista de Sousa
- [TJAM — 00837565220258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038765/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJMG — 41645248020138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444048/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Primeira Vice-Presidência