# Registro público: TJPR — 00066504020178160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104763/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104763.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f9534f6ebebc3efe7a987d93e4d5324e6b6c3c78047c25cf879fa8dc5f143b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-11
- **Último ato com data válida:** 2021-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-12-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-12-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-30** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2020-10-31** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-10-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-30T13:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-30T13:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-20T11:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-20T11:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-20T18:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-01T19:42:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-12-02T12:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-02T12:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-02T18:28:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-24T15:14:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-03-24T15:26:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-20T09:58:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-20T09:58:33.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-10-20T11:57:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-10-20T18:51:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-31T00:13:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-30T07:15:44.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2020-12-02T18:24:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-13T00:18:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-03T18:14:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-11-16T16:49:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-16T16:49:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-11T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10342](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10342)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01033852220174025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117577/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10342
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00219659520044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109365/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10342
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00119673520064047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091485/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10342
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJPB — 00006564620158150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075036/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10342
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA / Vara Única de Sumé
- [TRF4 — 00112196620074047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072441/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10342
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJAM — 40001506620168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063706/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10342
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
- [TJAM — 07644366720228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061406/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10342
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 04127235820248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061376/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10342
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA / 4ª TURMA RECURSAL