# Registro público: TRT1 — 00003416720125010029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104764/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d43cd2e16122f5bff43cd1d6d4f9879862a76ea5bf338cddf0f0d393dbebf1db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 236
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-26
- **Último ato com data válida:** 2026-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-16** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2026-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-26T11:32:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-09-09T09:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-01-16T10:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-03T12:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-18T01:06:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-18T01:06:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-12T10:52:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-04T00:27:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-09T16:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-17T08:50:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-11T15:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-23T00:14:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-23T00:14:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-28T00:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-28T13:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-06T15:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-14T00:12:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-14T00:12:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-28T00:06:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-04-01T09:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-02T11:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-19T12:12:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-19T12:12:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-02T17:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33773", "nome": "29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-17T16:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-25T21:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-21T00:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-05T01:38:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-05T01:38:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-05T01:38:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-05T01:38:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-29T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-29T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-10T19:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-14T01:50:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 236 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
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- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT1 — 00003414220105010060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1103109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13993, 14010, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT20 — 00002351820135200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00005291920135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT1 — 00001241320115010044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13993, 14010, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00004366720155020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT4 — 00004988720145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00001156620105020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1468662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00020991520125010245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13993, 14010, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de Niterói