# Registro público: TRT1 — 00003187520105010261

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104775/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104775.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f25953be9a7ad5b964356665c7a75716fe82d3fcdaa8d49309b24c9bfb4d43b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 148
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-08
- **Último ato com data válida:** 2026-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-10** — Mandado (TPU 985)
> **2026-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 467 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras | Férias Proporcionais | Vale Transporte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-08T10:24:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-08-26T10:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2010-09-01T16:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2018-06-28T09:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-04T05:39:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-04T05:39:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-20T00:28:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-21T13:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-07T07:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-09T02:46:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-09T02:46:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-18T13:30:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-26T01:24:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-15T14:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-02T01:03:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-07-02T01:03:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-08-01T10:48:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-14T10:46:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-09T12:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-08T13:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-29T12:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-20T12:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-20T18:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-24T00:34:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-24T00:34:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-06T00:14:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-06-26T18:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-06-29T10:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-06-30T11:43:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-06-30T11:43:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-07-08T11:04:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-07-10T17:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-08-14T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2021-04-12T10:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2021-04-13T01:44:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2021-04-13T01:44:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2021-04-21T20:42:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2021-05-26T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2021-05-26T09:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33835", "nome": "1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2022-01-18T13:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104775.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2022-06-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2024-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2024-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2025-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2025-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2026-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2026-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2026-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2026-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2026-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2026-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2026-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2026-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2026-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2026-06-10 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/147`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-06-03 para o assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000030820225050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13749, 13864, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT1 — 00000058320105010045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13749, 13864, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT12 — 00000389220165120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13864, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT2 — 00003516820105020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13864, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000274920115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13864, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT1 — 00005068420115010018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13864, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001241320115010044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13864, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00001231120135020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13864, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo