# Registro público: TJSP — 00019718620018260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104789/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104789.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 289886cec3e952b2bb4216257cd33e5ad67e4dea83f2e13f8733a0c331b24357

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-02-22
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2012-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-05-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-05-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-12-01** — Provisório (TPU 245)
> **2010-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2010-08-24** — Remessa (TPU 123)
> **2010-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2010-05-19** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2003-11-12T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-14T14:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-15T09:10:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-22T15:06:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-04T16:27:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-05T08:55:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-08T13:51:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-27T11:14:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-08-27T11:15:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-28T08:35:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-01T16:10:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-01-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-01-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-01-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-01-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-05-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104789.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00179834120028260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJES — 00001572820158080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152304/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJMT — 00003422520078110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJSP — 00386164420008260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJPI — 00001935220208180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJPB — 00005416920198150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Vara Única de Teixeira
- [TJMS — 00001907220188120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418121/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Vara Criminal
- [TJPI — 00001558320208180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ