# Registro público: TJSE — 00005644820118250025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRISTINÁPOLIS
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104863/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cdc7c8c21a8d60c1a7e6b18064ed88acd72bbae5d04ca4eec7f53078ac537d5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-27
- **Último ato com data válida:** 2016-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-11-20** — Decisão (TPU 3)
> **2012-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2012-07-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-07-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-05-10** — Extinção (TPU 456)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-22T10:58:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-20T13:46:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-11T15:08:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-10T10:38:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-23T10:39:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-02-01T08:33:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-12-06T11:22:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-11-20T12:23:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-11-20T12:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-02T11:52:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-07-03T08:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-03T08:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-10T10:09:00.000Z — Extinção (TPU 456)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8388", "nome": "Cristinápolis"}}
- 2012-03-26T19:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-27T09:26:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cdc7c8c21a8d60c1a7e6b18064ed88acd72bbae5d04ca4eec7f53078ac537d5f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-03-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-05-10 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-11-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2012-05-10 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-20 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-12-06 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:34:40\.739000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120127120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cdc7c8c21a8d60c1a7e6b18064ed88acd72bbae5d04ca4eec7f53078ac537d5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00013075820118250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1106774/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRISTINÁPOLIS
- [TJSE — 00223103920148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254316/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT2 — 00006334520155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TJSE — 00010615720148250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102428/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRISTINÁPOLIS
- [TST — 00137829220105040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955239/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00012489820105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001982220145030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT3 — 00001964320145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** d38f541d7da469c7d555a89063ac42b4b291b2d01d467e87902c0c2ffec649e9
- **SHA-256 do registro documental:** cdc7c8c21a8d60c1a7e6b18064ed88acd72bbae5d04ca4eec7f53078ac537d5f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005644820118250025 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRISTINÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** cdc7c8c21a8d60c1a7e6b18064ed88acd72bbae5d04ca4eec7f53078ac537d5f
- **SHA-256 do comentário:** cc5499cf636063938dfaf33a913a6a91b171aaefd7ffb0f59d032d1dc46e86b8