# Registro público: TRT11 — 00000104820235110053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista - **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80 - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104897/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104897.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 65d2210292de5ff0897e7cc6047768f1dec0d704c79a801a24085ad11b594ec5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-10 - **Último ato com data válida:** 2023-02-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-28** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-01-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-18** — Procedência (TPU 219) > **2023-01-18** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2023-01-17** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Seguro Desemprego ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-10T09:49:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2023-01-17T08:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2023-01-18T13:52:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2023-01-19T12:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2023-01-19T12:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2023-01-24T18:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2023-01-26T14:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2023-02-28T09:31:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2023-01-18T13:52:06.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} - 2023-02-28T10:58:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-18 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-01-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-01-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-28 trata do assunto oficial «Seguro Desemprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T18:41:23\.255000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230110094931 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 65d2210292de5ff0897e7cc6047768f1dec0d704c79a801a24085ad11b594ec5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT11 — 00001134420245110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo - [TRT11 — 00000341120235110301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 1ª Vara do Trabalho de Tefé - [TRT5 — 00000747620225050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / Vara do Trabalho de Paulo Afonso - [TRT11 — 00000089120205110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 18ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT7 — 00000401520265070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT2 — 00006107120135020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00002040320255230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT8 — 00001646820215080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 65d2210292de5ff0897e7cc6047768f1dec0d704c79a801a24085ad11b594ec5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)