# Registro público: TRE-SP — 06000037120196260400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1104985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d273a0a07edcf18daa08e7c8dd10da905953cecb0818dea9336fb422d3a4c75b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-03
- **Último ato com data válida:** 2020-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-19** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-03T15:43:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15359", "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2019-12-03T16:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15359", "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2020-01-30T12:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15359", "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2020-06-15T14:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15359", "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2020-06-15T17:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15359", "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2019-12-04T16:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15359", "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2020-02-20T13:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15359", "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2020-02-20T13:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15359", "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2020-03-02T16:10:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15359", "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2020-03-02T16:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15359", "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2019-12-03T15:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15359", "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2019-12-04T15:27:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15359", "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2019-12-04T15:31:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15359", "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2019-12-12T16:40:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15359", "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2019-12-12T16:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15359", "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2020-02-19T14:23:09.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15359", "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2020-02-28T15:03:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15359", "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2020-06-15T17:56:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15359", "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2020-06-17T16:27:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15359", "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2020-06-23T13:52:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15359", "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2020-06-23T13:52:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15359", "nome": "400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d273a0a07edcf18daa08e7c8dd10da905953cecb0818dea9336fb422d3a4c75b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-15 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T04:36:14\.539000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191203154314
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d273a0a07edcf18daa08e7c8dd10da905953cecb0818dea9336fb422d3a4c75b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000258420206260339](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110790/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / 339 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ
- [TRE-MA — 00000250320166100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553754/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / GM - 2
- [TRE-MA — 46308616120096100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955267/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000204620246260299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256639/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / 299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA
- [TRE-SP — 06000202220206260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256042/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-MG — 06000174820206130314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955244/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / 314ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- [TRE-MA — 00000193520166100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955159/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000173820246130175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954721/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / 175ª Zona Eleitoral - Medina

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000037120196260400 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d273a0a07edcf18daa08e7c8dd10da905953cecb0818dea9336fb422d3a4c75b
- **SHA-256 do comentário:** 8ea976aa6160ff4dc5a358ef763a103baeb26feea6cd4d3925ef5ba28b727db4