# Registro público: TRE-PE — 06000118720266170130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105084/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105084.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0aaccd186ec0c7f95bb78c2424d969b71b90f1404ac3db8bc2fd8b1b38f6a6d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-30
- **Último ato com data válida:** 2026-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-01** — Reativação (TPU 849)
> **2026-06-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reversão de Operação - Revisão Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-30T12:04:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-30T12:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-30T15:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-04T12:48:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-04T11:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-30T12:28:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-30T15:14:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-04T12:46:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-01T11:38:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-01T11:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-01T11:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-01T11:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-01T11:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-01T11:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-01T11:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-01T11:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-03T08:50:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-15T09:57:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-30T12:04:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-30T15:07:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-04T12:38:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-04T12:39:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-04T12:48:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-01T11:38:32.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-15T09:52:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-15T09:52:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-15T09:58:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-15T09:58:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0aaccd186ec0c7f95bb78c2424d969b71b90f1404ac3db8bc2fd8b1b38f6a6d8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Operação - Revisão Equivocada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-01 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-06-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T04:04:31\.003000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260430120421
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0aaccd186ec0c7f95bb78c2424d969b71b90f1404ac3db8bc2fd8b1b38f6a6d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001251720216170028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573710/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000342620256260386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293829/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL / 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI
- [TRE-PE — 06000510620206170025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2786544/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000135020226170016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1195446/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001201220226190187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269550/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL / 187ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-SC — 06000850620216240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262275/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001853020246060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6254463/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MG — 06000197820206130294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6242479/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL / 294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000118720266170130 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Reversão de Operação - Revisão Equivocada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0aaccd186ec0c7f95bb78c2424d969b71b90f1404ac3db8bc2fd8b1b38f6a6d8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0aaccd186ec0c7f95bb78c2424d969b71b90f1404ac3db8bc2fd8b1b38f6a6d8
- **SHA-256 do comentário:** 3ad213a69d73b258ebf29095a77de0f481aab4b93af1fac1463cdc1592eb294a