# Registro público: TJMRS — 00900324220229210000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gab. Des. Militar Brum - **Classe:** Habeas Corpus Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-04-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105089/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105089.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 60b0d923b0991f513dc5b644f9468cee2f96e60d1edef76a7cfd0c266c3982d6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-17 - **Último ato com data válida:** 2022-05-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-04-28** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-04-28** — Petição (TPU 85) > **2022-04-22** — Desistência (TPU 463) > **2022-04-22** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-04-22** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-04-22** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-04-22** — Remessa (TPU 123) > **2022-04-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-22** — Petição (TPU 85) > **2022-04-19** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impedimento / Detenção / Prisão ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-05-05T12:50:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}} - 2022-04-28T18:33:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}} - 2022-04-22T15:29:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}} - 2022-04-22T14:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}} - 2022-04-22T11:02:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}} - 2022-04-19T14:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}} - 2022-04-19T09:04:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}} - 2022-04-18T21:06:20.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}} - 2022-04-17T22:00:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}} - 2022-05-05T12:50:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}} - 2022-04-28T18:33:37.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}} - 2022-04-22T15:29:45.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}} - 2022-04-22T12:46:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}} - 2022-04-22T12:46:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}} - 2022-04-22T11:02:07.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}} - 2022-04-18T21:05:55.000Z — Liminar (TPU 792) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10365](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10365) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/60b0d923b0991f513dc5b644f9468cee2f96e60d1edef76a7cfd0c266c3982d6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impedimento / Detenção / Prisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-04-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-04-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-04-18 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-04-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-04-19 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-04-22 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-04-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-04-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-04-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-04-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-04-22 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-04-28 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-04-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2022-04-18 trata do assunto oficial «Impedimento / Detenção / Prisão»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-05 trata do assunto oficial «Impedimento / Detenção / Prisão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T01:20:12\.175000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220417220003 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 60b0d923b0991f513dc5b644f9468cee2f96e60d1edef76a7cfd0c266c3982d6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMRS — 00900970820209210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1113858/) — classe: Habeas Corpus Cível; referências coincidentes: 10365 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Des. Militar Brum - [TJMRS — 00900973220259210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107476/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10365 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Des. Militar Brum - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Agravo de Instrumento - [TJCE — 30071757820258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5393111/) — classe: Habeas Corpus Cível; referências coincidentes: 10365 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Brum / GADES - JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - [TJMRS — 00901014520209210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1112771/) — classe: Habeas Corpus Cível; referências coincidentes: 10365 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Brum / Gab. Desa. Militar Maria Emília - [TJCE — 30017019720238060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5354778/) — classe: Habeas Corpus Cível; referências coincidentes: 10365 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Brum / GADES - FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO - [TJMSP — 08000719120269260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553128/) — classe: Habeas Corpus Cível; referências coincidentes: 10365 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Brum / 6ª Auditoria Militar Estadual - [TJRR — 08033565020258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5935177/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10365 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Brum / NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST. - [TJRR — 08032399320248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913690/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10365 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Militar Brum / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [HC 1.092.229 do STJ: habeas corpus cível](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-hc-1092229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu liminar em writ impetrado no Tribunal estadual, visando suspender prisão civil por inadimplemento de alimentos. 2. A questão recursal consiste em examinar se (i) é cabível o habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ; (ii) há ilegalidade ou teratologia no decreto de prisão civil por dívida alimentar; (iii) a alegada incapacidade financeira do devedor pode ser apreciada na via estreita do habeas corpus; (iv) proposta de parcelamento do débito suspende a ordem de prisão; (v) as condições de cumprimento da prisão civil podem ser analisadas originariamente. 3. Não se admite, em regra, habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ, à luz da Súmula 691/STF, salvo excepcional ilegalidade manifesta, o que não se verifica. A prisão civil está fundada no art. 528, § 3º, do CPC, diante de inadimplemento atual e ausência de justificativa no momento oportuno. 4. Incapacidade financeira do devedor de alimentos não se examina em habeas corpus, por demanda dilação probatória e cognição ampla, inexistentes na via eleita. Prova pré-constituída insuficiente. 5. Proposta de parcelamento não suspende a ordem de prisão, pois a legislação exige pagamento efetivo (art. 528, § 6º, do CPC) e não impõe ao credor recebimento por partes sem ajuste prévio (art. 314 do CC). 6. Alegação sobre condições de recolhimento em cela comum não foi apreciada nas instâncias ordinárias, o que impede análise originária por supressão de instância. A ordem de prisão é compatível com a Súmula 309/STJ. 7. Habeas corpus não conhecido.” A transcrição é literal e vem do espelho 1447629, publicado pelo tribunal em 25 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do HC 1.092.229, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** civel, corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** c93784ae30320f8f3953f2f7e0c8b559aad23715cd51804690a80dcc7657485d - **SHA-256 do registro documental:** 60b0d923b0991f513dc5b644f9468cee2f96e60d1edef76a7cfd0c266c3982d6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-hc-1092229%2F) ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que o art. 654 exige da petição - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** 60b0d923b0991f513dc5b644f9468cee2f96e60d1edef76a7cfd0c266c3982d6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00900324220229210000 no TJMRS começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus Cível” e “Impedimento / Detenção / Prisão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Gab. Des. Militar Brum”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 60b0d923b0991f513dc5b644f9468cee2f96e60d1edef76a7cfd0c266c3982d6 - **SHA-256 do comentário:** 2bf9f84978424252a3810210c340ba10428803a668611f055e3a23201050e905