# Registro público: TJAL — 07003627520158020204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105092/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 086e7ff23936a60d00fee4540a0e67a2acccb32fa0af5d3b3a4f51ea774d62a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-04
- **Último ato com data válida:** 2024-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Sucumbência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-07T11:36:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5774", "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"}}
- 2016-09-24T11:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5774", "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"}}
- 2018-12-10T20:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5774", "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"}}
- 2019-01-15T14:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5774", "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"}}
- 2018-12-04T10:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5774", "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"}}
- 2018-12-01T11:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5774", "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"}}
- 2018-11-27T15:28:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5774", "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"}}
- 2019-07-29T13:22:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5774", "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"}}
- 2019-01-17T08:29:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5774", "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"}}
- 2019-09-04T09:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5774", "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"}}
- 2019-07-24T12:21:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5774", "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"}}
- 2019-07-09T10:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5774", "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"}}
- 2019-02-08T09:06:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5774", "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"}}
- 2019-07-04T00:00:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5774", "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"}}
- 2020-02-27T09:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5774", "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"}}
- 2018-11-27T15:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5774", "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"}}
- 2020-02-27T09:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5774", "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"}}
- 2020-03-30T21:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5774", "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"}}
- 2020-04-16T14:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5774", "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"}}
- 2020-03-29T23:15:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5774", "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"}}
- 2020-02-10T12:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5774", "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"}}
- 2019-09-10T16:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5774", "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"}}
- 2020-04-16T13:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5774", "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"}}
- 2020-02-06T13:36:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5774", "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"}}
- 2020-03-27T17:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5774", "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"}}
- 2020-04-16T13:17:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5774", "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"}}
- 2020-03-26T16:46:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5774", "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"}}
- 2020-04-13T12:04:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5774", "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"}}
- 2019-09-17T10:05:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5774", "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"}}
- 2020-10-09T10:54:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5774", "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"}}
- 2020-01-28T12:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5774", "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"}}
- 2020-10-09T10:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5774", "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"}}
- 2019-06-25T09:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5774", "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"}}
- 2020-02-27T15:13:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5774", "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"}}
- 2018-11-27T15:26:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5774", "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"}}
- 2020-03-22T09:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5774", "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"}}
- 2020-03-31T16:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5774", "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"}}
- 2020-04-13T12:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5774", "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"}}
- 2020-10-09T09:03:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5774", "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"}}
- 2020-04-27T14:06:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5774", "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105092.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/086e7ff23936a60d00fee4540a0e67a2acccb32fa0af5d3b3a4f51ea774d62a2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-04-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-05-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2022-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2022-07-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2022-07-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2022-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2024-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2024-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2024-05-23 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2024-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2024-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2024-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2024-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2024-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/116`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-04-29 trata do assunto oficial «Sucumbência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-05-27 trata do assunto oficial «Sucumbência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-05T19:03:28\.137000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151202160217
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 086e7ff23936a60d00fee4540a0e67a2acccb32fa0af5d3b3a4f51ea774d62a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50122745320154047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608781/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TRT9 — 00000868220245090121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO
- [TRF4 — 50002888520134047006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111548/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / 1ª Vara Federal de Guarapuava
- [TRT9 — 00000868020265090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000867520245090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO
- [TRT4 — 00014141420125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00014127720125040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00006765620115020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07003627520158020204 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Sucumbência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 133 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/086e7ff23936a60d00fee4540a0e67a2acccb32fa0af5d3b3a4f51ea774d62a2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 086e7ff23936a60d00fee4540a0e67a2acccb32fa0af5d3b3a4f51ea774d62a2
- **SHA-256 do comentário:** be45324d5f6a228f77e3b98fae6094a8fb7887d6a81c9ca4ed8ab70c8edbc432