# Registro público: TJAC — 07003455420158010014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a283207b94fa5af41aefd38952e703bb0440f44f516b8a95b5df81ef2863b087

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-08
- **Último ato com data válida:** 2017-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-12** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2016-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-28** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-01-28** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-17T17:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-07-17T14:10:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-08T17:57:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-07-15T07:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-17T11:08:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-07-27T20:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-18T14:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-18T14:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-10-01T14:59:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-01T14:59:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-01T15:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-13T18:41:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-10-13T18:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-18T15:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-01-28T07:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-01-28T07:28:58.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-01-28T07:30:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-09-13T16:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-13T17:00:21.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2016-09-13T17:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-12-12T15:27:21.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2016-12-12T15:27:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-02T13:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-02T09:56:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-02T17:20:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-02-07T09:21:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-13T21:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-02-02 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-02-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-18T00:03:34\.365000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150707175117
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a283207b94fa5af41aefd38952e703bb0440f44f516b8a95b5df81ef2863b087

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00002515020158010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1106375/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TRT2 — 00005313520145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJSE — 00399964920118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215282/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAC — 00002506520158010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105326/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
- [TJSE — 00002544920128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214528/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / UMBAÚBA
- [TJSE — 00002030620168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212781/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / BOQUIM
- [TJRN — 00002403820038200135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107514/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA ÚNICA
- [TJAL — 07195534120128020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1106486/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal