# Registro público: TJES — 00000238120188080012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA
- **Classe:** Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c10e8abc43a1315965fd78df338f2d5bc3a83dcc90c47eb684f4e6a1f191696f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-31** — Remessa (TPU 980)
> **2019-07-30** — Recebimento (TPU 979)
> **2019-07-30** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Serviços | Assistência Judiciária Gratuita | Dever de Informação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-12T14:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2018-06-21T13:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-04-17T13:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-04-16T16:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2020-03-31T15:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2020-11-06T13:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2018-02-28T12:02:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2018-09-04T12:15:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-08-30T13:44:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-06-17T12:30:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2020-07-27T15:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2018-02-28T12:02:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2018-09-04T12:15:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-08-30T13:44:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-06-17T12:30:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2018-01-08T12:23:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-07-30T13:04:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-07-31T15:57:28.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2018-01-08T12:23:36.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2018-07-10T16:52:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2018-03-23T14:47:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2018-02-26T14:16:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2018-09-03T14:32:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-08-27T17:34:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-06-14T17:13:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2020-11-09T16:32:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-05-02T16:43:07.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2018-01-18T14:30:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2018-01-09T15:02:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-08-08T15:04:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-07-30T13:52:22.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 11810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11810)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c10e8abc43a1315965fd78df338f2d5bc3a83dcc90c47eb684f4e6a1f191696f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dever de Informação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-07-31 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-08-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-31 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:12:30\.432000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c10e8abc43a1315965fd78df338f2d5bc3a83dcc90c47eb684f4e6a1f191696f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000263620188080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1223363/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 11810, 8843, 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA
- [TJES — 00001051020218080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774866/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11810, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA
- [STJ — 00003081720188250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985425/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11810, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJES — 00000246620188080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1168098/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 11810, 8843, 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA
- [STJ — 00000531120168250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933054/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11810, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00003681120168130713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514117/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8843, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)
- [TJDFT — 00080212920158070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610280/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / VARA C?VEL DO GUAR?
- [TJDFT — 00014788320148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1082713/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8b5d29972b8cf841eabbe8b7290ba8de26a4efa90f22f1c244636c57c599eaa0
- **SHA-256 do registro documental:** c10e8abc43a1315965fd78df338f2d5bc3a83dcc90c47eb684f4e6a1f191696f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [REsp 1.848.863 do STJ: liquidação de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1848863/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A previsão do art. 210 da Lei n. 9.279/96 de que o cálculo dos lucros cessantes será realizado pelo critério mais favorável ao prejudicado não pode levar à adoção de métodos arbitrários para sua aferição. 2. Realização, no caso concreto, tão somente de perícia meramente contábil, sem ter havido perícia com conhecimento específico na área técnica das patentes em questão. 3. Caracterizada a ausência de amplo exercício de contraditório e ampla defesa, em decorrência da necessidade de realização de perícia técnica com conhecimento específico na área técnica das patentes, o que justifica a devolução dos autos à origem para fins de dilação probatória com perícias técnicas específicas que se fizerem necessárias. Recurso especial provido em parte.” A transcrição é literal e vem do espelho 000855615, publicado pelo tribunal em 3 de outubro de 2023; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.848.863, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** liquidacao, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** bf22e78a415bd7323a8558fbf3df3c9d4abaffb1d36fa7054d5ba8f5a349cd30
- **SHA-256 do registro documental:** c10e8abc43a1315965fd78df338f2d5bc3a83dcc90c47eb684f4e6a1f191696f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1848863%2F)

### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o tribunal de origem aprecia a questão de forma fundamentada, ainda que contrária ao interesse da parte. 2. Não há cerceamento de defesa quando o indeferimento da prova resulta da constatação de suficiência do conjunto probatório, integrado por prova pericial, e da definição de que a controvérsia é resolúvel por direito aplicado aos fatos incontroversos. 3. A qualificação jurídica de relação como comodato não pode ser alterada em recurso especial, sob pena de infringência às disposições das Súmulas 5 e 7/STJ. 4. Recurso desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940004, publicado pelo tribunal em 18 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.188.453, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** prestacao, servicos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c649aad43a0c4619f6bcee531c440db3a3ced1a5d46e8a3fe892b0c9194c1f1
- **SHA-256 do registro documental:** c10e8abc43a1315965fd78df338f2d5bc3a83dcc90c47eb684f4e6a1f191696f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000238120188080012 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum” e “Prestação de Serviços | Assistência Judiciária Gratuita | Dever de Informação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c10e8abc43a1315965fd78df338f2d5bc3a83dcc90c47eb684f4e6a1f191696f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c10e8abc43a1315965fd78df338f2d5bc3a83dcc90c47eb684f4e6a1f191696f
- **SHA-256 do comentário:** 4e414bd886e9752bd4d2fbfcb17dfd1a1ec77bfca4ec9356fac4c410a6e8e4b3