# Registro público: TJSP — 00056112420068260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a6eb2367b309307019c9d9edbb5ce42ab5f782ec1f066cb8c2e756275d3fada

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-15
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2014-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2013-09-25** — Remessa (TPU 123)
> **2013-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-09-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-09-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-09-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-09-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-04-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-07-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-07-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-20T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2011-12-06T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2011-12-06T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-09-03T17:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-04T10:55:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-05T15:02:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-06T12:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-09T10:43:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-11T15:48:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-25T14:27:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-09-26T15:13:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-04-15T17:47:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-04T14:05:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2007-03-15T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-05-09T14:49:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-09T15:03:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-21T14:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-24T14:27:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-24T14:28:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-02T12:57:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-09T15:36:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-09T15:58:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1105244.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a6eb2367b309307019c9d9edbb5ce42ab5f782ec1f066cb8c2e756275d3fada.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-03-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2008-06-03 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2008-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2008-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2008-08-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2008-08-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2008-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2009-02-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2009-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2009-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2009-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2009-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2010-02-04 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2010-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-07-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-12-06 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-06-03 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-12-07 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:05:54\.298609870Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060921000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6a6eb2367b309307019c9d9edbb5ce42ab5f782ec1f066cb8c2e756275d3fada

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00252774520058260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1154244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00024427520218260624](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019624/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 02 CRIMINAL DE TATUI
- [TJRJ — 03351653720178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1135561/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 00224947020118260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1146744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRJ — 02382366820198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1093135/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 02807053220198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1090895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM
- [TJRS — 00361025520078210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562999/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 00213251620178210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª Vara Criminal - Passo Fundo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00056112420068260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Lesão Corporal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a6eb2367b309307019c9d9edbb5ce42ab5f782ec1f066cb8c2e756275d3fada.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6a6eb2367b309307019c9d9edbb5ce42ab5f782ec1f066cb8c2e756275d3fada
- **SHA-256 do comentário:** fa2a00a989f8529d54fc66ddca41c248057c6ee34362631d219bde07bfc1739c