{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":110535,"origem":"stj","sha256_origem":"08fd984f7793d835373c7b28ae4273bceb236be20cdb6f41555d4602e38c8a88","registro_original":{"id_fonte":"924422","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1024272","numero_registro":"202502913965","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2025-08-19","data_publicacao":"2025-08-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE\nREGIME. REQUISITO SUBJETIVO. EXAME CRIMINOLÓGICO PARCIALMENTE\nDESFAVORÁVEL. RELATÓRIO PSICOSSOCIAL COM ASPECTOS NEGATIVOS.\nPRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. Para a concessão da progressão de regime, não basta o atestado de\nbom comportamento carcerário e a ausência de faltas disciplinares,\nsendo necessária a análise global da conduta do reeducando,\ninclusive com base em elementos subjetivos.\n2. A jurisprudência desta Corte admite que aspectos negativos\napontados em exame criminológico, ainda que parcialmente, são aptos\na justificar o indeferimento do pedido de progressão de regime.\n3. No caso, embora as faltas disciplinares sejam antigas, o\nrelatório psicossocial apontou desinteresse do reeducando em retomar\natividades laborais e educacionais, evidenciando a ausência de\ncomprometimento com o processo de ressocialização.\n4. A decisão de indeferimento do benefício baseou-se em\nfundamentação idônea e encontra amparo na jurisprudência consolidada\ndeste Tribunal.\n5. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(EXAME CRIMINOLÓGICO PARCIALMENTE DESFAVORÁVEL)\n   STJ - <<AgRg no HC 957376>>-SP, <<AgRg no HC 897665>>-SP,\n         <<AgRg no HC 804894>>-MS\n(PROGRESSÃO DE REGIME - BOM COMPORTAMENTO - ANÁLISE GLOBAL)\n   STJ - <<AgRg no HC 660197>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/f73ef0ed-f766-4858-9f90-25c4a5707493/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"58b37fa86f1d20337b1083222a1512bbe3d4d9bbe58fab2b64a0eb0643f0390b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}