{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":110540,"origem":"stj","sha256_origem":"37930425ae650293280f910674ee7a1ec09cfd0b9627fa59601e4bb0c866ec1a","registro_original":{"id_fonte":"924503","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1003481","numero_registro":"202501718248","relator":"CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)","data_julgamento":"2025-08-19","data_publicacao":"2025-08-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.\nHOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.\nGRAVIDADE DA CONDUTA. MODUS OPERANDI EXTREMAMENTE VIOLENTO. GARANTIA\nDA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.\nDECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que\ndenegou a ordem em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do\nagravante.\n2. A defesa sustenta a ausência de fundamentação concreta para a\nprisão preventiva, alegando que a decisão se baseou na gravidade\nabstrata do delito, em afronta ao art. 312 do CPP e ao art. 93, IX,\nda CF. Argumenta que o agravante possui condições pessoais\nfavoráveis e que todas as diligências investigativas foram\nconcluídas.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n3. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva\ndo agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos\nque justifiquem a medida extrema, à luz do art. 312 do CPP.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n4. A decisão agravada foi considerada suficientemente motivada, com\nbase em elementos concretos extraídos dos autos, evidenciando a\ngravidade concreta da conduta imputada ao agravante.\n5. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a\ngravidade concreta da conduta, especialmente em delitos dolosos\ncontra a vida, pode justificar a prisão preventiva para garantia da\nordem pública.\n6. O comparecimento espontâneo à autoridade policial e as condições\npessoais favoráveis do agravante não são suficientes para afastar a\nprisão preventiva quando presentes os requisitos legais.\nIV. DISPOSITIVO\n7. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/f73ef0ed-f766-4858-9f90-25c4a5707493/download/20250930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"02e43a7885a61c6d39098b5b98d726d9d6e3826bbaec8a7022e1d9e2a05465e0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}